O que ocorreu
O Ministério Público da Paraíba instaurou procedimento para investigar a Mangiare Pizzaria & Restaurante, de João Pessoa, após publicação nas redes sociais publicada na terça-feira (27) de outubro de 2026 em que o estabelecimento pedia que pessoas de esquerda e “eleitores de larápios” não frequentassem o local. A mensagem foi removida horas depois. Em seguida, a pizzaria publicou um novo comunicado alegando ter sido notificada pelo Ministério Público para retirar o conteúdo; o órgão, contudo, negou ter determinado a remoção.
Ofertas divulgadas em período eleitoral
Ao longo de outubro, a pizzaria também divulgou promoções de rodízio para os dias 4 e 25 — datas do primeiro e do segundo turno das Eleições 2026 — com preço anunciado de R$ 22, valor que coincide com o número do candidato Flávio Bolsonaro, segundo levantamento apresentado na reportagem.
O que dizem as leis e especialistas
Especialistas em direito do consumidor consultados afirmam que a preferência política por si só não justifica a recusa de atendimento. Igor Britto, diretor-executivo do Idec, destacou que o Código de Defesa do Consumidor impede que fornecedores recusem venda ou prestação de serviço, sem justificativa legal, a quem esteja disposto a pagar e haja disponibilidade. Segundo ele, liberdade de expressão não autoriza práticas discriminatórias contra clientes.
A advogada Kamilla Barizon, do escritório Tilkian Marinelli Marrey Advogados, afirmou que, ao abrir o estabelecimento para atendimento indistinto, o comerciante fica sujeito aos princípios constitucionais da igualdade e vedação à discriminação, não podendo selecionar arbitrariamente clientes. Adriana Faria, do escritório Rodrigues Faria Advogados, ressaltou a diferença entre manifestar opinião política e impor restrições ao acesso de consumidores: críticas a partidos ou candidatos em postagens não constituem, automaticamente, ilegalidade, mas impedir a entrada, negar pedidos ou criar regras para excluir consumidores por convicções políticas pode configurar prática abusiva.
Quando a recusa é permitida e consequências
O atendimento pode ser recusado por motivos objetivos, como risco à segurança, ameaças ou descumprimento de regras do estabelecimento; a preferência política isolada não é justificativa. Em casos de recusa discriminatória, são possíveis sanções administrativas, multas por órgãos de defesa do consumidor, responsabilização civil e indenizações por danos materiais ou morais. Segundo Britto, se houver risco à integridade física ou moral, órgãos como o Procon podem determinar interdição temporária até que o local comprove segurança para todos.
Barizon observou que, quando há apenas uma publicação nas redes sociais sem ocorrência concreta de negativa de atendimento, pode ser mais difícil comprovar a recusa e sua motivação em ação individual por danos morais.
Como denunciar
Consumidores que se sintam discriminados devem reunir provas — capturas de tela, mensagens, vídeos, testemunhos e registros da recusa — e podem apresentar o material ao Procon, ao Ministério Público ou a outros órgãos de defesa do consumidor. Dependendo do caso, também é possível recorrer à Justiça para exigir reparação.
Posicionamentos oficiais
O G1 procurou a Mangiare Pizzaria & Restaurante, sem obter retorno até a última atualização da reportagem. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) foi acionada.
O Ministério Público da Paraíba informou que o procedimento investigará possível prática de discriminação por convicção política atribuída ao estabelecimento. Os promotores responsáveis, Fabiana Lobo (Defesa da Cidadania) e Adrio Nobre Leite (Defesa do Consumidor), citaram que a Constituição garante a liberdade de convicção política e comunicaram que notificarão o estabelecimento para prestar esclarecimentos em prazo de 10 dias úteis. Também encaminharão cópias do procedimento ao Procon Estadual da Paraíba e à Delegacia-Geral da Polícia Civil da Paraíba para apurações cabíveis, inclusive de natureza penal, se houver.
A Confederação Nacional do Comércio (CNC) declarou-se contrária a qualquer forma de discriminação e afirmou que eventuais casos devem ser analisados pelas autoridades competentes. A Abrasel repudiou listas nas redes pedindo boicote a estabelecimentos por posicionamento político, afirmou não ter relação com essas listas e condenou constrangimentos a trabalhadores por escolhas eleitorais, ressaltando que a divulgação de tais listas pode configurar ato ilícito.
O procedimento do MPPB seguirá o trâmite interno para apuração dos fatos e eventual adoção de medidas administrativas, civis ou penais conforme apuração.
Com informações de G1
