Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até a próxima sexta-feira (20) para contestar descontos considerados indevidos em benefícios. A data marca o último dia para aposentados e pensionistas que desejam aderir ao acordo de ressarcimento administrado pelo governo federal.
O prazo havia sido inicialmente definido para 24 de fevereiro, mas acabou sendo prorrogado, segundo comunicado do Executivo. Quem perder essa nova data poderá ser impedido de participar da negociação para a devolução administrativa dos valores descontados.
Para ter direito à restituição, é preciso verificar se houve cobranças associativas não autorizadas realizadas entre março de 2020 e março de 2025. A contestação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, nas agências dos Correios ou por meio da Central 135.
Até agora, mais de 6,3 milhões de beneficiários formalizaram reclamações sobre os descontos. Desses, 4,3 milhões já aceitaram o acordo apresentado pelo INSS. Quase R$ 3 bilhões foram restituídos aos segurados em todo o país até o momento.
Como funciona o procedimento de ressarcimento
O processo para reaver os valores segue etapas definidas pelo INSS:
- Contestar o desconto: o beneficiário deve confirmar a existência de cobranças associativas indevidas e registrar a reclamação pelos canais disponíveis;
- Aguardar resposta: o INSS dispõe de até 15 dias úteis para se manifestar sobre a contestação;
- Aderir ao acordo: se a entidade não responder no prazo ou apresentar documentação considerada irregular (por exemplo, com assinaturas falsas), o sistema libera a opção de adesão ao acordo de ressarcimento;
- Recebimento do valor: após a adesão, o montante é depositado na conta do benefício em até três dias úteis.
O governo orienta que os interessados confiram extratos e comprovantes para identificar cobranças associativas e utilizem os canais indicados para formalizar a contestação dentro do prazo estabelecido.
Com informações de Paranaibamais
