A Justiça do Trabalho determinou, nesta quinta-feira (29), que a Meta retire do ar, no prazo de 24 horas, publicações no Instagram que incentivam empresários a fiscalizar, expor e demitir trabalhadores em razão de suas escolhas eleitorais. A companhia também foi obrigada a mostrar, em até 72 horas, um aviso a todos os usuários no Brasil das plataformas Instagram, Facebook e Threads, e mantê-lo visível por cinco dias consecutivos.
A medida atende a ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que solicitou ainda R$ 50 milhões a título de indenização por danos morais coletivos. O MPT apontou aumento de publicações nas plataformas após o segundo turno das eleições, em 25 de outubro, com mensagens dirigidas a empregadores que orientavam a vasculhar redes sociais de funcionários para identificar o voto e demiti-los caso a preferência fosse diferente.
O órgão informou que algumas postagens expuseram trabalhadores com nome e imagem, ridicularizando-os ou comemorando demissões. O MPT registrou que apenas quatro publicações de um único perfil verificado, com 3,8 milhões de seguidores, somavam mais de 2 milhões de curtidas. Entre a meia-noite de 26 de outubro e as 12h do dia 29, foram recebidas 1.459 denúncias de assédio eleitoral; no total, nas eleições deste ano, chegaram ao MPT 3.396 denúncias — número superior ao registrado em 2022.
Na ação, o MPT responsabiliza a Meta pela circulação do conteúdo e aponta que sistemas de recomendação da empresa — como a aba “Explorar” e os Reels sugeridos — ampliaram o alcance de postagens de maior engajamento. O órgão afirma que as publicações permaneceram disponíveis por dias, apesar das regras internas da empresa preverem remoção quando há violação legal, e que a Meta já dispõe de sistemas automatizados e revisão humana capazes de identificar e retirar conteúdo em larga escala.
Em caráter de urgência, o MPT requereu que a Meta: remova publicações de assédio eleitoral em até 24 horas, sob pena de multa de R$ 500 mil por conteúdo mantido; exiba aviso aos usuários brasileiros repudiando manifestações que incentivem discriminação ou retaliação por orientação política; notifique os perfis responsáveis; suspenda por 30 dias perfis reincidentes; e desative contas em caso de nova reincidência. O órgão também pediu a criação de política permanente de prevenção ao assédio eleitoral, alteração nas regras de uso para proibir expressamente esse tipo de conteúdo, reforço da moderação em períodos eleitorais e prestação de contas periódica à Justiça.
A ação é assinada pelo procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira; pela procuradora-chefe do MPT-SP, Vera Lúcia Carlos; e pelos procuradores Igor Gonçalves, Luciana Coutinho, Tatiana Amormino, Diego Jimenez e Marcos Cutrim. O G1 procurou a Meta, que informou, em nota, que não comentará o assunto.
Com informações de G1
