O Supremo Tribunal Federal (STF) abrirá, às 10h desta terça-feira (3), uma audiência pública para debater os impactos da proibição das apostas de quota fixa no país. A iniciativa do relator Luiz Fux foi ampliada para reunir 34 órgãos, entidades e associações depois de uma solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU).
Por que a lista foi ampliada
A AGU pediu a inclusão de novos participantes ao avaliar que a composição inicial da audiência favorecia sobretudo clubes de futebol e representantes do mercado de apostas. Segundo o órgão, a lista original poderia dificultar a apresentação equilibrada de pontos de vista e de informações técnicas sobre os efeitos da vedação.
Atendendo à cobrança, Fux convocou representantes de ministérios — entre eles Saúde e Justiça e Segurança Pública — além de instituições como a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o Comitê Paralímpico do Brasil e a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf).
O que será discutido
A audiência tem por objetivo reunir informações para a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, proposta pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que questiona a validade da Medida Provisória nº 1.394/2026. A MP, publicada em 25 de setembro de 2026, proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa, abrangendo apostas esportivas e jogos online.
O encontro não representa um julgamento final sobre a proibição; servirá para colher depoimentos e dados antes da deliberação judicial.
Quem participa e horários
No total, 34 representantes terão dez minutos cada para se manifestar. A programação da manhã concentra clubes e entidades esportivas, com início às 10h10, incluindo Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, Ponte Preta, Vitória, Guarani, Portuguesa, Grêmio, Fenapaf, Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Comitê Olímpico do Brasil (COB) e Comitê Paralímpico do Brasil.
À tarde, a partir das 14h, aparecem no cronograma órgãos públicos, associações e integrantes do setor: Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradoria-Geral da República (PGR), Ministério da Fazenda, Ministério do Esporte, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Saúde, Confederação Nacional do Comércio (CNC), Abras, Anseja, ANJL, Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), Anpv, Abracopel, Abert, Abracrim, Confederação Nacional da Indústria (CNI), UERJ Reg, Associação Brasileira de Liberdade Econômica (Able) e Associação Internacional de Gaming (Aigaming).
Entidades críticas às bets não foram convocadas
Organizações que participaram de audiências em novembro de 2024 — como Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (Abead), Instituto Alana e Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) — não integram a lista desta terça-feira. Na decisão que ampliou a convocação, Fux afirmou que os prejuízos sociais decorrentes das apostas já foram abordados pela Corte em outras ocasiões.
Como acompanhar
A audiência será realizada em Brasília e transmitida ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube. A sessão será conduzida pelo ministro Luiz Fux e integra o processo de avaliação judicial sobre a medida provisória que restringiu as apostas de quota fixa.
O encontro começará às 10h e pode ser acompanhado pelos canais oficiais do tribunal.
Com informações de Paranaibamais
