Negociações constantes e Congresso mais dividido
Reeleito em outubro com 64 milhões de votos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá de construir alianças amplas e negociar continuamente com o Congresso Nacional, mesmo após registrar o maior número absoluto de votos na história das eleições presidenciais brasileiras, acima do obtido em 2022.
O entendimento foi exposto no seminário Brasil 2027 – Desafios do Novo Ciclo, promovido pela Fundação Casa de Rui Barbosa, no Rio de Janeiro, na semana passada, que reuniu especialistas para analisar os desafios políticos após as eleições.
Um dos entraves para formação de maioria parlamentar é o crescimento de representantes alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. Segundo o professor Lúcio Rennó, do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), somando siglas como Progressistas (PP) e Republicanos, a direita passa a deter mais da metade das cadeiras do Congresso.
Os especialistas destacaram também a possibilidade de uma oposição ativa que busque obstruir a agenda do Executivo. O cientista político Cláudio Couto, da Escola de Administração de Empresas de São Paulo (FGV), avaliou que parcelas da direita apresentam postura antagônica ao Estado democrático e podem atuar em lógica de sabotagem, o que já se refletiu, por exemplo, na resistência à reforma tributária apresentada pelo governo.
Papel do centrão e primeiras pautas
Em função desse quadro, partidos de centro — agrupados no chamado “centrão” — tendem a assumir papel estratégico para viabilizar votos, especialmente na Câmara. A eleição para as presidências da Câmara e do Senado, marcada para fevereiro, foi apontada como um teste inicial que poderá influenciar a capacidade do Executivo de avançar suas prioridades.
Rennó lembrou que os presidentes das duas Casas definem a agenda legislativa, controlam chances de impeachment, têm influência sobre nomeações ao Supremo Tribunal Federal e sobre a alocação de verbas via emendas parlamentares.
Os especialistas avaliam que, além das negociações com o centrão, será necessário melhorar a coordenação política interna do governo, de modo que representantes indicados por bancadas defendam consistentemente a pauta governista. A tendência é que os projetos enviados pelo Executivo já incorporem interesses de diferentes grupos aliados desde a elaboração, o que exigirá negociações detalhadas no texto das propostas.
A Casa Civil foi indicada como peça-chave na mediação entre governo e partidos no Congresso. Em seus discursos, o presidente Lula disse que pretende construir pontes com o Parlamento para avançar na agenda do Executivo; o terceiro mandato do presidente já aprovou pautas como o fim da escala 6×1.
Mobilização social e inovação democrática
Além da articulação parlamentar, especialistas defenderam a mobilização da sociedade civil como apoio à sustentação de pautas e à defesa de princípios democráticos. Talita Tanscheit, professora do Departamento de Ciências Sociais da PUC-Rio, afirmou que o PT precisa manter vínculos permanentes com movimentos progressistas e ampliar mecanismos de participação, como conselhos e conferências. Segundo ela, o segundo turno trouxe de volta um papel ativo da sociedade civil, com um nível de mobilização considerado inédito na América Latina na última década.
Temas em disputa e impactos para a democracia
Especialistas alertaram que, apesar da reeleição de Lula ter sido vista como relevante para a continuidade democrática, a resistência de setores de direita pode limitar a atuação do governo. Assuntos defendidos por correntes de extrema-direita — como a redução da maioridade penal e propostas de reforma do Judiciário — podem entrar nas negociações. Couto considerou que reduzir a maioridade penal para 16 anos representaria uma proposta intermediária diante de propostas mais drásticas, que previam redução para 14 anos em casos de crimes hediondos.
O debate sobre reforma do Judiciário também deve ganhar espaço, impulsionado por críticas à atuação do Supremo Tribunal Federal e por polêmicas como o envolvimento de ministros com o Banco Master. Entre as propostas em discussão está a retirada de atribuições penais do STF e a adoção de mandatos para magistrados.
Rennó avaliou que a vitória expressiva do PL, especialmente no Senado, reflete insatisfação popular com o STF e que, com a legitimidade da Corte fragilizada, voltam à discussão possibilidades de impeachment e reformas profundas.
O desenrolar dessas negociações e das disputas institucionais nos próximos meses deverá definir a capacidade do governo de implementar sua agenda.
Com informações de Uberlandianofoco
