A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) oficializou a contratação do fornecimento contínuo de refeições para a Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira, localizada em Uberaba. A homologação foi publicada no Diário do Executivo de Minas Gerais em 05/11/2026 e formaliza o acordo para preparo e entrega das refeições destinadas à unidade.
O valor total do contrato é de R$ 13.182.039,00. A empresa vencedora do certame foi a Nutridores Refeições Coletivas Ltda., que conquistou o lote único da concorrência. A contratação foi realizada por meio do Pregão Eletrônico nº 257/2026, registrado nos autos do processo administrativo SEI 1450.01.0165555/2026-19.
Padrão nutricional e logística prisional
Segundo a publicação oficial, o serviço contratado inclui o preparo e a entrega de refeições prontas e balanceadas para os indivíduos privados de liberdade (IPLs) da unidade. A execução do contrato exige que a empresa mantenha condições higiênico-sanitárias adequadas e observe padrões nutricionais equilibrados durante toda a vigência do acordo.
A logística de entrega deve ser rigorosa e pontual, atendendo às necessidades operacionais da penitenciária e evitando descontinuidade no abastecimento alimentar da unidade. A assistência regular na alimentação dos detentos atende determinações previstas na Lei de Execução Penal, conforme apontado pela Sejusp.
A contratação busca garantir a saúde coletiva dos detentos e contribuir para a estabilidade e a segurança no complexo prisional do Triângulo Mineiro, assegurando que a alimentação seja fornecida de forma contínua e conforme os requisitos estabelecidos no edital.
O contrato entrará em vigor conforme os prazos e condições previstos no processo administrativo, observadas as exigências legais e contratuais relativas ao serviço de alimentação em ambiente prisional.
Com informações de Regionalzao
