Uma ação conjunta da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) e do Conselho Tutelar evitou a realização de um aborto em uma adolescente de 14 anos em Araguari, município do Triângulo Mineiro, após apurações indicarem que a denúncia de estupro que embasava o procedimento era falsa.
O caso foi acompanhado pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam). Inicialmente, a responsável legal da menor apresentou a jovem como vítima de violência sexual, condição que, no Brasil, autoriza a interrupção da gravidez — assim como o risco de morte para a gestante e a anencefalia fetal.
Durante as investigações, os policiais identificaram incoerências nos relatos e intensificaram os levantamentos. A apuração concluiu que não houve crime de estupro: os elementos colhidos apontaram que a gestação teria ocorrido em consequência de uma relação consensual entre adolescentes.
Segundo a PCMG, a versão que configurava violência sexual foi fabricada pela responsável legal com a intenção de obter respaldo médico e jurídico para a interrupção da gestação. Diante do entendimento de que os fatos não se enquadravam nas hipóteses previstas na legislação penal e nas regras para aborto legal, as autoridades suspenderam o procedimento médico que estava prestes a ser realizado.
A corporação classificou como grave a montagem de um cenário falso para fins legais. A Polícia Civil ressaltou que distorcer circunstâncias para caracterizar delitos prejudica investigações, sobrecarrega serviços públicos e compromete o atendimento a vítimas reais de crimes sexuais.
Até o momento, as autoridades não confirmaram se a responsável legal será denunciada por crimes como denunciação caluniosa ou comunicação falsa de crime. O estado de saúde da adolescente e o acompanhamento psicológico permanecem sob sigilo, com o monitoramento do Conselho Tutelar.
O caso segue sob investigação pela Deam, que apura todas as circunstâncias envolvendo a apresentação dos fatos e as providências adotadas desde a descoberta das contradições nos depoimentos.
