Transmissão: Record
O programa habitacional Minha Casa, Minha Vida terá novos parâmetros que ampliam o alcance do benefício. Em decisão tomada nesta terça-feira (24), o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou alterações propostas pelo Ministério das Cidades, que elevam os limites de renda das famílias e aumentam o teto do valor dos imóveis em faixas específicas.
Principais mudanças e alcance
O reajuste nas faixas de renda atinge todas as categorias do programa. O teto da faixa 1 foi elevado de R$ 2.850 para R$ 3.200 mensais. A faixa 2 passou de R$ 4.700 para R$ 5.000. A faixa 3 teve o limite ampliado de R$ 8.600 para R$ 9.600, e a faixa 4 agora contempla famílias com renda de até R$ 13.000, ante R$ 12.000 anteriormente.
Com as novas regras, estima-se que cerca de 87,5 mil famílias se tornem elegíveis para buscar financiamento dentro do programa. As mudanças entram em vigor após a publicação oficial da decisão.
Teto dos imóveis e diferenciação por porte de cidade
Além do aumento dos limites de renda, o programa atualizou o valor máximo de imóvel para parte dos beneficiários. Na faixa 3, o teto sobe de R$ 350 mil para R$ 400 mil. Na faixa 4, o limite passa de R$ 500 mil para R$ 600 mil.
Para as faixas 1 e 2, os valores máximos variam conforme o porte dos municípios:
- Capitais com mais de 750 mil habitantes: até R$ 260 mil;
- Metrópoles com mais de 750 mil habitantes: até R$ 270 mil;
- Metrópoles com população entre 300 mil e 750 mil habitantes: R$ 255 mil;
- Capitais com população entre 300 mil e 750 mil habitantes: R$ 255 mil.
Funcionamento e contexto
O Minha Casa, Minha Vida organiza os beneficiários por faixa de renda. Nas faixas iniciais, o programa inclui subsídios e juros reduzidos; já a faixa 4 atende famílias de classe média com financiamento sem subsídio direto, porém em condições mais favoráveis que as do mercado tradicional. Os valores dos imóveis considerados variam conforme a faixa de renda e o porte das cidades, buscando adaptar o programa às diferentes regiões.
As alterações ocorrem em momento de forte demanda por moradia. No último ano, o programa respondeu por metade dos lançamentos imobiliários, com mais de 453 mil unidades colocadas no mercado e um volume total de R$ 292,3 bilhões. Para o ano em curso, a meta anunciada é atingir 3 milhões de contratos, apoiados por recursos do FGTS.
A proposta apresentada pelo Ministério das Cidades foi aprovada sem resistência pelo Conselho Curador do FGTS, e a vigência das novas regras dependerá apenas da publicação formal do ato.
Com informações de Paranaibamais
