A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto que institui o Novo Plano Nacional de Educação (PNE), destinado a orientar políticas públicas de educação para os próximos 10 anos. A votação na comissão foi simbólica, por consenso, sem registro nominal de votos. A sessão foi transmitida pela Band.
A relatora na comissão, senadora Teresa Leitão (PT-PE), informou que o texto seguiu com pedido de urgência para votação no plenário e pode ser votado ainda na própria quarta-feira. Segundo a parlamentar, o plano representa um avanço programático e amplia o escopo de atuação dos entes federativos sem abandonar prioridades históricas como a universalização do acesso, a melhoria da qualidade, a valorização dos profissionais da educação e o financiamento adequado.
De autoria do governo, o projeto estabelece 19 objetivos e 73 metas que deverão ser acompanhadas a cada dois anos. Entre as metas previstas estão: atender, em 10 anos, 100% da demanda por vagas em creches e 60% das matrículas para crianças de zero a três anos; garantir vagas para todas as crianças na pré-escola em dois anos; ampliar para 65% a oferta de vagas em escolas de tempo integral e alcançar 50% em jornada ampliada.
O texto também prevê ações para reduzir desigualdades na educação básica entre grupos sociais, raciais e regionais, e inclui a matemática entre as metas de alfabetização. Além disso, o plano incorpora diretrizes sobre educação ambiental e uso responsável de tecnologias como suporte ao ensino.
O projeto define mecanismos de monitoramento bienal, incentivos, fiscalização e controle interno, externo e social, bem como parâmetros para que estados e municípios cumpram suas obrigações na oferta educacional. Na Câmara dos Deputados o texto já havia sido aprovado; na comissão do Senado foram apresentadas apenas emendas de redação que não alteram o conteúdo substantivo.
Por ter passado pela comissão apenas com ajustes de redação, a proposta, se aprovada no plenário do Senado, não precisará retornar à Câmara e seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Parlamentares demonstraram urgência na tramitação em razão da falta de um plano nacional em vigor: o PNE anterior, com vigência prevista de 2014 a 2024, havia sido prorrogado pelo governo até dezembro de 2025.
O projeto agora aguarda a deliberação do plenário do Senado para seguir ao processo de sanção presidencial.
Com informações de G1
