A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 25 de março de 2026, um projeto de lei que institui um cadastro nacional com os nomes de entidades esportivas condenadas por práticas racistas em eventos esportivos. A proposta seguirá agora para análise do Senado Federal.
De acordo com o texto aprovado, as instituições incluídas nesse registro ficam impedidas de firmar contratos com órgãos públicos e de receber patrocínios, subvenções ou benefícios fiscais provenientes da administração pública. A medida tem caráter punitivo e busca restringir o acesso a recursos e parcerias oficiais por parte de clubes e demais organizações esportivas responsabilizadas por episódios de racismo.
O projeto define que o cadastro reunirá as denominações das entidades consideradas responsáveis por atos racistas cometidos por torcedores, atletas, integrantes de comissões técnicas ou dirigentes durante competições e eventos esportivos. A inscrição no sistema só será realizada após condenação definitiva — isto é, após decisão judicial transitada em julgado — ou em decorrência de sentença proferida pela Justiça Desportiva.
A permanência no registro terá prazo determinado: a inscrição permanecerá ativa por dois anos, findo o qual o nome da entidade será automaticamente retirado. A exclusão antecipada é permitida caso a entidade comprove, perante o órgão gestor do cadastro, ter implementado ações específicas de enfrentamento e prevenção ao racismo em eventos esportivos, conforme regulamentação prevista no projeto.
Objetivos do projeto
O texto legislativo apresenta cinco objetivos formais: promover a cultura de paz no âmbito esportivo; coibir condutas racistas durante eventos esportivos; estimular que organizações esportivas adotem medidas preventivas contra manifestações racistas de seus torcedores; incentivar iniciativas educativas voltadas ao enfrentamento do racismo no esporte; e posicionar o Brasil como referência no combate a esses casos.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora ao Senado, onde será submetido à apreciação dos senadores para eventual votação e sanção presidencial.
Com informações de Agência Brasil
