STF deve levar à pauta ação sobre modelo de escolha do governador-tampão do Rio
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, informou que anunciará na próxima segunda-feira (30) a pauta de julgamentos da Corte para o mês de abril. Entre os processos previstos está a discussão sobre o modelo adotado para a eleição do mandato-tampão do governo do Estado do Rio de Janeiro.
Segundo Fachin, a tendência é que a matéria seja analisada em sessões presenciais nos dias 8 e 9 de abril. Antes de fechar a programação, o ministro afirmou que irá consultar os demais integrantes do plenário sobre a forma de condução do caso.
Na sexta-feira anterior, o ministro Cristiano Zanin determinou a suspensão de eleições indiretas para o mandato-tampão do Rio até que o plenário do STF examine a questão.
O conjunto de ações envolve duas frentes. A primeira questiona dispositivos da lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que preveem eleição indireta para a substituição do governador Cláudio Castro, estabelecendo voto aberto e prazo de 24 horas para desincompatibilização dos candidatos. Esse processo iniciou julgamento no plenário virtual do STF.
Nessa votação virtual, a maioria dos ministros manifestou-se a favor de que a eleição indireta deve ocorrer por meio de voto secreto e que o prazo para desincompatibilização seja de 24 horas. Entretanto, os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin divergiram do entendimento majoritário e defenderam a realização de eleição direta. Eles sustentaram que houve desvio de finalidade na renúncia de Cláudio Castro ocorrida na véspera do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o tornou inelegível por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Embora todos os ministros já tenham registrado seus votos, o relator dessa ação no plenário virtual, ministro Cristiano Zanin, pediu que o processo seja reapreciado em sessão presencial, o que implica a reabertura do julgamento.
Em outra frente, o PSD do Rio moveu ação contra decisão do TSE que determinou a adoção de eleição indireta para escolher o sucessor de Cláudio Castro, medida tomada no julgamento que condenou o ex-governador. O partido alega que Castro teria articulado uma manobra à frente da iminente cassação para preservar seu grupo político no poder e sustenta que a determinação do TSE contraria o entendimento do STF de que, quando a vacância do cargo ocorre a mais de seis meses da eleição, deve prevalecer a escolha direta.
O encaminhamento desses processos no STF e a possível realização de sessões presenciais em abril definirão o formato de escolha do próximo governador-tampão do Rio de Janeiro.
Com informações de G1
