O governo brasileiro anunciou nesta terça-feira (24) que o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia passará a vigorar provisoriamente em 1º de maio de 2026.
Segundo o Executivo, a tramitação interna do tratado para o Brasil foi formalizada com a publicação do Decreto Legislativo nº 14 em 17 de março de 2026. A notificação oficial à Comissão Europeia ocorreu em 18 de março de 2026 e, em retorno, a União Europeia comunicou o Brasil sobre o cumprimento dos requisitos em 24 de março de 2026, ato que habilita a aplicação provisória do acordo conforme seu texto.
O governo informou ainda que o decreto de promulgação — que é o ato final necessário para incorporar o acordo ao ordenamento jurídico brasileiro — está em fase avançada de processamento. Conforme a nota oficial, a vigência provisória abrirá novas oportunidades de mercado para pessoas físicas e jurídicas brasileiras e ampliará a oferta de produtos europeus no país.
Entre os efeitos citados pelo Executivo estão a redução de tarifas, eliminação de barreiras e maior previsibilidade regulatória, fatores que deverão favorecer exportações, investimentos e a integração do Brasil às cadeias globais de valor.
A Comissão Europeia já havia indicado, em 23 de março, que o tratado poderia entrar em vigor provisoriamente. A aplicação temporária do pacto depende, além disso, da conclusão dos procedimentos internos dos demais integrantes do Mercosul. Brasil, Argentina e Uruguai já notificaram a União Europeia sobre a conclusão desses processos; o Paraguai deve formalizar sua notificação em breve.
O acordo foi assinado em 17 de janeiro de 2026, em Assunção, encerrando negociações que duraram mais de 25 anos. O texto prevê a redução ou eliminação gradual de tarifas de comércio e a adoção de regras comuns para bens industriais e agrícolas, investimentos e padrões regulatórios. Para o Brasil, o tratado amplia o acesso a um mercado estimado em cerca de 451 milhões de consumidores e tende a causar efeitos além do agronegócio, atingindo diversos segmentos da indústria.
Apesar dos avanços rumo à aplicação provisória, o acordo enfrenta resistência dentro da União Europeia. Setores agrícolas de alguns países manifestaram preocupação com concorrência de produtos sul-americanos mais baratos. A ministra da Agricultura da França, Annie Genevard, afirmou que poderá adotar medidas unilaterais caso o setor francês seja prejudicado, citando como exemplo a suspensão por um ano de importações de produtos tratados com substâncias proibidas na UE. Alemanha e Espanha se mostraram favoráveis ao texto, enquanto França contou com o apoio de países como Polônia, Irlanda e Áustria em sua oposição.
Organizações de agricultores e grupos ambientalistas também criticaram o pacto. Em janeiro, o Parlamento Europeu enviou o acordo ao Tribunal de Justiça da União Europeia para verificar sua compatibilidade com as normas do bloco, etapa que pode atrasar a entrada em vigor definitiva. Caso o Tribunal identifique inconsistências, o texto terá de ser revisto; se estiver conforme, seguirá para votação final no Parlamento Europeu.
Com informações de G1
