A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que entrará com medida judicial para suspender o funcionamento do Discord no Brasil. O anúncio foi feito pelo advogado‑geral da União, Jorge Messias, durante cerimônia realizada nesta quinta‑feira (6) em que foi sancionada uma nova lei que endurece as penalidades para crimes digitais contra crianças e adolescentes.
Por que a AGU quer suspender o serviço
Segundo Messias, a decisão de recorrer à Justiça ocorreu após relato do secretário nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, Victor Fernandes, sobre uma decisão anterior que negou pedido policial para bloquear a plataforma no país. O advogado‑geral informou que solicitará formalmente ao ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, o histórico de informações levantadas sobre o serviço.
O objetivo, de acordo com a AGU, é reunir subsídios para ajuizar uma ação civil pública que peça a responsabilização imediata da empresa e a interrupção do uso do Discord no território nacional. Messias declarou que a plataforma não teria demonstrado compromisso com a legislação brasileira nem oferecido proteção adequada a crianças e adolescentes.
O episódio que motivou a iniciativa
A atuação contra o Discord ganhou impulso após episódio ocorrido em 22 de julho, quando uma adolescente morreu durante uma transmissão ao vivo na rede social. A jovem, moradora de Naviraí (Mato Grosso do Sul), teria sido pressionada por integrantes de um grupo virtual a agredir um animal, ato que não chegou a ocorrer; a transmissão durou cerca de 45 minutos.
O caso motivou a Operação Lívia, deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública. As investigações resultaram na apreensão de cinco adolescentes, entre 13 e 18 anos, distribuídos em cinco estados, incluindo Minas Gerais.
As apurações apontaram falhas na moderação do conteúdo pela plataforma, citando a não interrupção da live, demora na remoção do material e falta de comunicação imediata às autoridades — obrigações previstas no ECA Digital.
Nova lei e aumento das penas
O anúncio da AGU foi feito no mesmo evento em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a legislação que amplia a atuação da polícia no ambiente digital e eleva penas para crimes de exploração sexual infantil com uso de inteligência artificial. A lei, aprovada pelo Congresso em julho, aumenta a pena para produção e divulgação de material de abuso sexual infantil, que passa da faixa de quatro a oito anos de reclusão para até dez anos. Também eleva punições para armazenamento desse tipo de conteúdo e para aliciamento praticado com deepfakes, perfis falsos ou promessas de vantagem.
Ao comentar a sanção, o presidente afirmou que a liberdade de expressão tem limites quando envolve violência contra crianças e que o poder público deve responsabilizar quem usa ferramentas digitais para cometer crimes.
Próximos passos
Com as informações solicitadas ao Ministério da Justiça, a AGU pretende formalizar a ação civil pública. O governo espera que a Justiça reavalie o pedido de suspensão da plataforma — já negado em primeira análise — considerando as obrigações previstas na legislação de proteção digital de crianças e adolescentes.
Onde buscar ajuda
Adolescentes, familiares ou qualquer pessoa com pensamentos suicidas podem procurar apoio em rede de confiança, serviços de saúde e profissionais. Entre os serviços disponíveis estão Centros de Atenção Psicossocial (Caps), unidades básicas de saúde, UPAs 24h, Samu 192, prontos‑socorros e hospitais. O Centro de Valorização da Vida (CVV) atende pelo telefone 188, gratuitamente e de forma sigilosa, 24 horas por dia.
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Com informações de Paranaibamais
