O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou a realização de um novo concurso público da Advocacia-Geral da União (AGU) para provimento de 170 cargos em quatro carreiras jurídicas do órgão. O aval foi concedido por meio de ofício assinado pela ministra Esther Dweck e direcionado ao ministro da AGU, Jorge Messias.
No documento, o MGI informa que há dotação orçamentária suficiente para a nomeação dos aprovados, em conformidade com os critérios definidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026. A liberação do gasto viabiliza, segundo o cronograma da gestão, a publicação do edital ainda neste ano.
Jorge Messias comemorou a autorização e ressaltou a cooperação entre os ministérios. O ministro afirmou que o MGI tem prestado apoio essencial ao trabalho da atual administração e definiu a autorização como um ato concreto voltado à reconstrução do Estado brasileiro e ao fortalecimento das capacidades estatais. Messias reforçou a previsão de que o edital seja lançado em 2026.
Distribuição das vagas
As 170 vagas serão distribuídas entre quatro carreiras jurídicas: 50 para Advogado da União, 50 para Procurador da Fazenda Nacional, 50 para Procurador Federal e 20 para Procurador do Banco Central. Juntas, essas posições destinam-se a reforçar o quadro jurídico da AGU.
Os salários informados podem variar de R$ 27.264,30 (segunda categoria) a R$ 35.423,96 (categoria especial).
Grupo de trabalho para modelagem do certame
Para definir o formato do concurso, o ministro Jorge Messias assinou, nesta quinta-feira (2), uma portaria que institui um grupo de trabalho encarregado de apresentar propostas de modelagem do certame. O prazo para entrega das propostas foi fixado em até 30 dias.
A coordenação ficará a cargo da Secretaria Geral de Consultoria, que reunirá representantes das quatro carreiras contempladas. A AGU informou que a construção das propostas ocorrerá em diálogo com entidades representativas das carreiras e demais órgãos internos, buscando um processo participativo antes da publicação do edital.
Contexto e próximos passos
A autorização integra um movimento de fortalecimento das carreiras jurídicas na AGU iniciado em 2023. Desde então, a instituição incorporou 1.264 novos profissionais, dos quais 889 são integrantes das carreiras jurídicas e 375 servidores da área administrativa, todos aprovados pelo Concurso Público Nacional Unificado. Com o novo certame, o total de membros das carreiras jurídicas incorporados durante a atual gestão deve alcançar 1.059 profissionais.
A AGU também aguarda retorno do MGI sobre a viabilidade orçamentária de um concurso para a área administrativa com previsão de 403 vagas adicionais. Enquanto o grupo de trabalho finaliza a modelagem, candidatos interessados devem acompanhar os comunicados oficiais para informações sobre o edital, que a instituição pretende publicar ainda ao longo de 2026.
Com informações de Paranaibamais
