O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou expedir nesta quinta-feira (8) um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. A decisão ocorreu após a determinação de execução da pena imposta ao político, que se encontra nos Estados Unidos.
A condenação contra Eduardo Bolsonaro é de quatro anos e dois meses de reclusão por crime de coação no curso do processo. Além da ordem de prisão, Moraes determinou o cancelamento dos passaportes do ex-parlamentar.
Trânsito em julgado e recursos
Ao autorizar o cumprimento da pena, o ministro afirmou o trânsito em julgado da ação penal, o que significa que a condenação tornou-se definitiva e não há mais possibilidade de recursos. O último pedido de anulação foi apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU), que atuou na defesa por falta de advogado constituído pelo réu, mas teve o pleito rejeitado pela Primeira Turma do STF no mês passado.
Motivo da condenação
A ação penal refere-se ao chamado tarifaço do governo dos Estados Unidos sobre exportações brasileiras. No julgamento de mérito, realizado em junho deste ano, a Primeira Turma acolheu a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), entendendo que havia provas de que Eduardo Bolsonaro articulou medidas que buscavam evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, em processo relacionado à trama golpista.
Segundo o entendimento do colegiado, atos como a revogação de vistos de ministros do STF e integrantes do governo federal e a aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky teriam a mesma finalidade apontada pela acusação.
Situação nos Estados Unidos
Eduardo Bolsonaro mora nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato de deputado federal por faltar às sessões da Câmara dos Deputados. Na prática, a execução da pena não deve ocorrer enquanto o ex-parlamentar permanecer no exterior. A reportagem aponta que, por ser aliado do ex-presidente Donald Trump, um eventual pedido de extradição dificilmente seria atendido pelo governo norte-americano.
As medidas tomadas pelo ministro Moraes formalizam a execução da condenação definida pela Primeira Turma do STF e incluem tanto a ordem de prisão quanto o bloqueio dos documentos de viagem do réu.
Com informações de Paranaibamais
