Ministro do STF autoriza cumprimento de medida em domicílio
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu a Jair Bolsonaro prisão domiciliar pelo prazo de 90 dias, com a justificativa de viabilizar a recuperação do ex-presidente em razão de pneumonia.
A decisão, assinada pelo magistrado, estabelece que o cumprimento da medida ocorrerá em domicílio durante o período determinado de três meses. Segundo o teor do despacho, o objetivo é proporcionar as condições médicas necessárias para a convalescença de Bolsonaro, acometido por quadro de pneumonia.
Prisão domiciliar é a modalidade que determina o cumprimento da restrição de liberdade na residência do acusado ou condenado, em substituição à permanência em estabelecimento prisional. A adoção desse regime costuma estar vinculada a circunstâncias de saúde que tornam inadequada ou prejudicial a manutenção em unidade carcerária.
Na decisão, o ministro do STF avaliou os elementos apresentados sobre o estado de saúde do ex-presidente e concluiu pela necessidade de permitir tratamento em ambiente domiciliar pelo período de 90 dias. A medida visa oferecer condições para a recuperação da pneumonia, sem, no entanto, alterar outras eventuais restrições ou determinações processuais aplicáveis ao caso.
O despacho de Moraes não detalha, no texto divulgado, as condições específicas para fiscalização do cumprimento da prisão domiciliar nem eventuais medidas complementares que poderão ser impostas durante o período. Também não há, na informação tornada pública, menção a intervenções médicas específicas ou à previsão de alta.
Com a concessão do regime domiciliar, caberá às autoridades competentes acompanhar o cumprimento do prazo fixado e as medidas de controle previstas pela legislação e pelas decisões judiciais relacionadas ao caso.
A notícia segue com as informações essenciais divulgadas pelo STF sobre a concessão da prisão domiciliar em razão do quadro de pneumonia apresentado por Jair Bolsonaro.
