Quem: Flávio Bolsonaro, senador e candidato à Presidência, e Jair Bolsonaro, preso em regime domiciliar.
O que: O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes revogou, na segunda-feira (12), a proibição de que Flávio visitasse o pai, suspensa desde julho por 90 dias. A liberação, no entanto, foi concedida com limitações expressas pelo magistrado.
Restrições impostas
O principal condicionamento estabelecido pelo ministro é a proibição de que as visitas tenham qualquer finalidade eleitoral ou política, uma medida relevante em plena disputa do segundo turno entre Flávio Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva. Além disso, ficou vedada a divulgação de manifestos, cartas, declarações ou mensagens obtidas nos encontros, seja por Flávio, por aliados ou por terceiros, independentemente do meio de divulgação.
As regras também mantêm a vedação ao uso de redes sociais por Jair Bolsonaro, que continua impedido de se comunicar publicamente por essas plataformas desde que teve sua prisão domiciliar concedida em março. Na avaliação do tribunal, o descumprimento desse tipo de restrição justificou a punição anterior.
Condições práticas das visitas
As visitas devem seguir os mesmos horários, condições e medidas de segurança que já estavam vigentes antes da suspensão. A decisão determinou, ainda, que a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e o Núcleo de Custódia da Polícia Militar sejam comunicados de imediato para providenciarem a execução da retomada dos encontros.
Motivo da suspensão anterior e retomada
Em julho, Moraes considerou que Flávio havia se valido do direito de visita para obter uma carta do pai com o objetivo de publicar o conteúdo na internet, configurando, segundo o ministro, desvio de finalidade. Pela mesma razão, as visitas foram interrompidas por 90 dias, prazo que terminou em 11 de outubro (domingo).
A defesa de Flávio apresentou pedido de liberação no dia 5 de outubro. Ao analisar o caso, Moraes concluiu que não havia elementos supervenientes que justificassem prorrogar a suspensão, citando entendimento expresso em parecer da Procuradoria-Geral da República.
Após o anúncio da revogação do veto, Flávio declarou que pretende se encontrar com o pai na manhã desta terça-feira (13).
Com informações de Paranaibamais
