A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou nesta quarta-feira (28) que implementará obrigatoriedade de verificação por biometria facial para cadastro e manutenção de linhas de telefonia móvel. Segundo a agência, o objetivo é estabelecer uma prova de vida que dificulte a criação de linhas com informações inverídicas ou em nome de terceiros.
A exigência valerá para pessoas físicas e para microempreendedores individuais (MEIs). A Anatel detalhou que as imagens coletadas no processo de validação serão confrontadas com registros existentes em bases de dados públicas ou privadas, como forma de confirmar a identidade do titular da linha.
Cronograma de implantação
O cronograma de adoção da nova verificação será escalonado, variando de acordo com a situação do usuário:
30 de setembro de 2027: prazo para que operadoras passem a validar novas linhas pré-pagas;
31 de dezembro de 2027: prazo para implementação em novas linhas pós-pagas e em situações de portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais solicitadas pelo próprio cliente;
31 de dezembro de 2028: prazo final para recadastramento dos demais usuários ainda não validados. As operadoras têm até dezembro de 2028 para recadastrar sua base.
A Anatel alertou que, a partir de 2029, as linhas que não forem regularizadas conforme os prazos previstos estarão sujeitas primeiro à suspensão e, posteriormente, ao cancelamento definitivo.
Quanto aos meios de realização da validação, a agência informou que o reconhecimento facial poderá ser feito por meio dos sites e aplicativos das prestadoras, bem como nos pontos de atendimento presenciais. Em situações em que a biometria facial não estiver disponível, as empresas poderão aplicar métodos alternativos de validação.
A medida faz parte de uma estratégia da Anatel para reforçar a segurança dos consumidores de telecomunicações e reduzir a oferta de linhas registradas com documentos falsos ou pertencentes a terceiros.
Com informações de G1
