A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu, a partir desta quinta-feira (6), a fabricação, distribuição, comercialização, importação, propaganda e uso do suplemento denominado “Ozempic Natural”, por não constar com registro, notificação ou cadastro junto ao órgão. A determinação está prevista na Resolução RE nº 3.055, publicada no Diário Oficial da União, que inclui ainda outras medidas contra produtos irregulares.
Segundo a Anvisa, o “Ozempic Natural” é produzido por Nelson Aparecido Granzioli — CNPJ 55.220.152/0001-91 — e a empresa não possui autorização de funcionamento para fabricar medicamentos. A conduta caracteriza infração aos artigos 2º, 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360, de 1976, conforme apontado pela agência. Com a publicação da resolução, qualquer divulgação do produto por pessoas físicas, empresas ou veículos está vedada.
Outros emagrecedores alvo de restrição
Na mesma resolução, a Anvisa proibiu também os produtos Slim Turbo Premium e Slim CPS Dourado Gold, comercializados pela Ebazar.com.br Ltda, inscrita no CNPJ 03.007.331/0001-41. A agência afirma que a empresa oferecia e anunciava essas fórmulas sem registro sanitário e sem autorização para distribuir ou armazenar medicamentos.
A vedação atinge todos os itens vendidos no site vinculado à empresa e em seu perfil no Instagram identificado como “msimport”. A medida proíbe igualmente a venda e a divulgação dos produtos por quaisquer canais de comunicação, ampliando a fiscalização sobre o comércio digital de suplementos emagrecedores sem comprovação de segurança e eficácia.
Lote falsificado de Nebido
A resolução também trata de um lote falsificado do medicamento Nebido, identificado com o código KT0S5T4. A detentora do registro, a farmacêutica Grünenthal do Brasil, informou que não reconhece a produção desse lote para o mercado nacional nem para países onde o produto é comercializado. A empresa relatou divergências no padrão de impressão das informações variáveis da embalagem, o que indicou possível falsificação.
Diante disso, a Anvisa determinou a apreensão do lote e proibiu sua comercialização, distribuição e uso em todo o território nacional.
Produtos de cannabis produzidos por associação também são proibidos
A lista de medidas inclui a proibição de todos os produtos à base de cannabis fabricados pela Associação Canábica Nordeste (Acanne), CNPJ 61.105.693/0001-71. A agência aponta ausência de autorização de funcionamento válida e endereço não confirmado, além de indícios de comercialização sem o registro exigido pela legislação brasileira. Ficam vedados o armazenamento, a fabricação, a distribuição, a comercialização e a importação de quaisquer itens vinculados à associação.
Consumidores que possuam o “Ozempic Natural”, Slim Turbo Premium, Slim CPS Dourado Gold, o lote KT0S5T4 do Nebido ou produtos de cannabis da Acanne devem interromper o uso e buscar orientação médica, já que esses itens não foram avaliados quanto à segurança e eficácia pelas autoridades competentes.
Com informações de Paranaibamais
