A Secretaria Municipal de Educação de Araguari publicou no Diário Oficial do Município aditivos que alteram os valores pagos por quilômetro rodado em três contratos do transporte escolar. As alterações abrangem as rotas 87, 90 e 42 e foram justificadas pela necessidade de troca dos veículos e pelo aumento dos custos com combustível, segundo a administração.
Os termos aditivos elevaram de forma significativa a remuneração por quilômetro nas linhas citadas. Na Rota 87, vinculada ao Contrato nº 091/2022, o valor por quilômetro/dia passou de R$ 3,76 para R$ 6,88. A Rota 90, do Contrato nº 028/2022, teve o preço por quilômetro ajustado de R$ 5,43 para R$ 10,70. Na Rota 42, ligada ao Contrato nº 175/2022, o pagamento subiu de R$ 3,42 para R$ 5,16 por quilômetro percorrido.
Atendimento e abrangência
O serviço de transporte custeado por esses contratos atende estudantes e materiais escolares nas áreas rurais e urbanas de Araguari, além de transportar professores que atuam nas escolas do campo. Também são contemplados alunos da rede estadual por meio da adesão ao Programa de Transporte Escolar (PTE/MG), conforme informado pela Secretaria.
Fontes de custeio
Esclarecimento da Secretaria Municipal de Educação
Em nota, a Secretaria explicou que a fundamentação legal, técnica e financeira dos reajustes está registrada no Processo Administrativo nº 075/2022, disponível no portal da transparência do município. Segundo o órgão, a justificativa baseia-se no edital do certame e na legislação vigente, e prevê o reajuste após o interregno de um ano com aplicação do índice do IPCA. O processo detalha critérios de cálculo, a necessidade de substituição de veículos e o impacto da alta dos combustíveis, medidas que teriam como objetivo preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e garantir a continuidade e segurança do serviço.
Com a publicação dos aditivos, as demais cláusulas contratuais permanecem em vigor e as rotas seguem ativas para o calendário letivo regular.
Com informações de Regionalzao
