A Argentina concedeu status de refugiado a Joel Borges Corrêa, condenado pela participação nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. A decisão da Comissão Nacional de Refugiados daquele país, vinculada ao Ministério de Segurança Nacional, garante proteção permanente ao brasileiro e impede sua devolução ao Brasil.
O reconhecimento do refúgio ocorreu em 4 de março, segundo informou o advogado de defesa, Luciano Cunha, e só foi divulgado publicamente em 10 de março. Antes da concessão, Corrêa estava detido na Argentina desde o fim de 2024.
Trajetória do processo na Argentina
Em dezembro de 2024, a Justiça argentina chegou a autorizar a extradição de Joel Borges Corrêa ao Brasil. No início de 2025, contudo, a prisão preventiva foi alterada para prisão domiciliar enquanto o pedido de refúgio era analisado pelas autoridades migratórias. A comissão argentina concluiu no processo administrativo que Corrêa deixou o Brasil por temor de perseguição associada à atribuição de opinião política e reconheceu risco de violação de garantias fundamentais, fundamentos utilizados para conceder a proteção internacional.
Com o reconhecimento da condição de refugiado passam a valer garantias previstas em normas internacionais de proteção humanitária, incluindo o princípio do non-refoulement (não devolução), que impede a expulsão ou retorno de um refugiado a um país onde possa sofrer perseguição ou violação de direitos fundamentais.
Condenação no Brasil e pedido de extradição
No Brasil, Joel Borges Corrêa foi condenado a 13 anos e seis meses de prisão por sua participação nos eventos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram prédios públicos em Brasília. A condenação foi proferida no âmbito do processo conduzido pelo Supremo Tribunal Federal. Entre os crimes a ele atribuídos estão abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado, dano qualificado e associação criminosa armada.
O pedido de extradição foi enviado à Argentina pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública por determinação do Supremo Tribunal Federal.
Outras solicitações de refúgio
Além de Joel Borges Corrêa, outros quatro brasileiros aguardam análise de pedidos de refúgio na Argentina: Joelton Gusmão de Oliveira, Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, Wellington Luiz Firmino e Ana Paula de Souza. A concessão de refúgio a Corrêa foi divulgada e comemorada pela Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de janeiro.
Até o momento não houve pronunciamento público do Supremo Tribunal Federal nem do governo brasileiro sobre a decisão da comissão argentina.
Com informações de Paranaibamais
