TRANSMISSÃO: Record
A Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), que representa mais de 17 mil emissoras de rádio e televisão nas Américas, divulgou nesta quinta-feira, 12 de março de 2026, uma nota pública em que manifesta preocupação com a ordem de busca e apreensão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na residência do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, no Maranhão.
Segundo a AIR, a medida foi tomada em razão da publicação no “Blog do Luís Pablo” de reportagens que mencionavam o suposto uso de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) por familiares do ministro Flávio Dino, também integrante do STF. A entidade ressaltou que o exercício do jornalismo, independentemente do veículo ou da linha editorial, conta com proteção prevista na Constituição brasileira e em padrões internacionais relativos à liberdade de expressão.
A nota, assinada pela AIR em Montevideo, lembra que a garantia do sigilo profissional e a proteção das fontes são elementos essenciais para o livre desempenho da atividade jornalística. A associação afirmou que qualquer medida judicial que possa atingir essas garantias deve ser apreciada com “o máximo rigor e cautela”, para evitar efeitos que desestimulem a produção de informação e o debate público em sociedades democráticas.
Em sua comunicação, a AIR cita a Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos ao apontar que intimidação, pressão ou qualquer forma de interferência contra jornalistas ou meios de comunicação configuram graves violações ao direito à liberdade de expressão e ao direito da sociedade de receber informação.
Com base nesses fundamentos, a associação pediu que a decisão que autorizou as medidas na casa do jornalista seja reexaminada à luz dos princípios constitucionais brasileiros e das normas internacionais de direitos humanos que protegem o jornalismo e a liberdade de expressão. A declaração oficial foi datada de 12 de março de 2026, em Montevideo.
A AIR conclui a nota reafirmando a importância da proteção à atividade informativa e solicitando que autoridades competentes considerem os padrões citados ao avaliar ações que envolvam profissionais ou meios de comunicação.
Com informações de G1
