Três entidades representativas da imprensa brasileira classificaram como preocupante a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou busca e apreensão no domicílio do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, no Maranhão. A medida foi adotada na sequência de publicações feitas no “Blog do Luís Pablo” sobre o suposto uso de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) pela família do ministro Flávio Dino.
Em nota conjunta divulgada nesta quarta-feira (12), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) afirmam que a decisão afeta diretamente o exercício da atividade jornalística e pedem a revisão da medida.
As entidades destacam que a Constituição protege a atividade de imprensa, em especial a garantia do sigilo da fonte, independentemente do veículo ou de sua linha editorial. Segundo o texto divulgado, qualquer providência que eventualmente comprometa essa proteção deve ser encarada como uma afronta à liberdade de imprensa.
A nota também menciona que a ação judicial integra o chamado inquérito das “fake news”, que, na avaliação das associações, não possui objeto definido nem prazo de duração. As organizações ressaltam ainda que a decisão foi aplicada a uma pessoa que não detém prerrogativa de foro, o que, na visão delas, agrava a situação.
As três entidades concluem a comunicação pública expressando a expectativa de que a medida seja revista, por violar o preceito constitucional relativo ao sigilo da fonte e, em consequência, a liberdade de imprensa. A nota foi assinada por ABERT, ANER e ANJ e datada em Brasília, em 12 de março de 2026.
Com informações de G1
