O patrimônio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, cresceu mais de US$ 2 bilhões (cerca de R$ 10,3 bilhões) em 2025, segundo a declaração financeira divulgada pelo próprio mandatário, e isso reacendeu o debate sobre possíveis conflitos de interesse durante o seu segundo mandato. Parte do avanço patrimonial foi atribuída a negócios da família, com destaque para operações relacionadas a criptomoedas e ao licenciamento da marca Trump.
Relatos do jornal The New York Times apontam que a expansão dos negócios familiares no setor de ativos digitais ocorreu em paralelo a mudanças regulatórias do governo consideradas favoráveis à indústria, o que, para críticos, pode configurar conflito de interesses. Ao contrário de presidentes anteriores, Trump optou por não transferir seus ativos para um blind trust — mecanismo que confere a um gestor independente a administração dos bens de forma a afastar o dono das decisões sobre eles.
Reações e defesa da Casa Branca
Organizações como o Project on Government Oversight e a Transparência Internacional nos EUA classificaram a situação como um conflito de interesses sem precedentes. A Casa Branca rejeita as críticas. Em declaração ao Financial Times, a porta‑voz Anna Kelly afirmou que Trump “implementou políticas que tornaram todos os americanos mais ricos e prósperos”, e informou que os negócios particulares são administrados pelos filhos do presidente.
Debate legislativo
No Congresso americano, entidades que acompanham o tema defendem a inclusão de uma emenda à Clarity Act, projeto que regula o mercado de ativos digitais. A proposta impediria que ocupantes de cargos eletivos e seus familiares próximos obtenham lucros com negócios ligados a esse setor durante o mandato. A emenda já foi aprovada pela Câmara dos Representantes e aguarda votação no Senado.
O que diz a lei nos EUA
Pela legislação federal americana, o presidente e o vice‑presidente estão isentos da principal norma sobre conflitos de interesses no Executivo (18 U.S.C. § 208), o que permite que mantenham empresas, investimentos e outros bens enquanto ocupam o cargo. A lei exige, entretanto, a divulgação anual de dados detalhados sobre patrimônio, renda, dívidas e participações. A Constituição americana também veda que o presidente receba presentes ou pagamentos de governos estrangeiros sem autorização do Congresso e proíbe remuneração adicional além do salário do cargo. O Office of Government Ethics (OGE) fiscaliza regras de ética, mas não tem poder para forçar a venda ou a transferência de ativos do presidente.
Como é no Brasil
No Brasil, a Lei de Conflito de Interesses (Lei nº 12.813/2013) aplica‑se ao presidente por sua condição de agente público. A norma adota uma lógica preventiva, considerando conflito de interesses qualquer situação em que interesse privado possa influenciar indevidamente a atuação pública, mesmo sem prova de dano aos cofres públicos. Durante o mandato, o presidente está proibido de usar informações privilegiadas, exercer atividades privadas incompatíveis com o cargo, negociar com partes interessadas em decisões do governo ou tomar medidas que beneficiem empresas das quais ele, o cônjuge ou parentes até o terceiro grau participem.
A fiscalização no Brasil é exercida pela Comissão de Ética Pública (CEP), vinculada à Presidência, que recebe anualmente informações sobre patrimônio e divulga a agenda oficial. Violações podem acarretar sanções previstas na lei de improbidade administrativa, como perda do cargo, suspensão de direitos políticos, multa, ressarcimento ao erário e proibição de contratar com o poder público por até três anos.
Com informações de G1
