Reajuste nacional e vigência
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, em 29 de outubro, alterações no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis que passam a vigorar em 1º de fevereiro de 2027 em todo o território brasileiro. A definição do novo patamar do tributo foi tomada pelo colegiado que reúne os 26 estados e o Distrito Federal.
Valores e percentuais
Segundo o governo de São Paulo, o óleo diesel terá o maior reajuste: a alíquota por litro sobe de R$ 1,17 para R$ 1,30, representando alta de 11,1%. A gasolina e o etanol terão aumento de 4,5%, com o valor por litro alterando-se de R$ 1,57 para R$ 1,64. O gás de cozinha (GLP) também terá elevação: de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro, alta de 4,8%.
Ainda de acordo com a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), em São Paulo o impacto no preço por litro deve variar entre R$ 0,07 e R$ 0,13 no ano que vem.
Reações e disputa política
O anúncio do reajuste provocou um confronto público entre o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL), e o governador de São Paulo. Em vídeo nas redes sociais, Boulos afirmou que o aumento do ICMS elevará o custo do combustível para caminhoneiros e poderá pressionar preços de alimentos, ao destacar o transporte rodoviário de mercadorias. O ministro criticou o governador por, segundo ele, descumprir promessas de campanha.
O Palácio dos Bandeirantes reagiu classificando a declaração do ministro como “lamentável” e acusando-o de distorcer fatos para fins políticos. O governo paulista ressaltou que a ratificação dos convênios do Confaz foi unânime, incluindo estados sob governos do PT, e que a cobrança do ICMS segue regra nacional, com cobrança por litro ou quilo atualizada anualmente com base em pesquisas da ANP.
Argumentos do governo paulista e resposta do ministro
O governo de São Paulo afirmou que manteve a alíquota modal de ICMS em 18% nos últimos quatro anos, uma das menores do país, e apontou que outros estados elevaram as suas alíquotas — citando Piauí (22,5%), Bahia (20,5%) e Ceará (20%). Também informou ter ampliado isenções de ICMS sobre produtos alimentícios e zerado o IPVA para motos de até 180 cilindradas.
Em resposta, Boulos reafirmou que as declarações do governador não alteram, em sua visão, a incoerência entre o discurso de campanha e a posição tomada no Confaz, argumentando que Tarcísio se posicionou a favor do aumento poucos dias após a eleição.
O governo estadual lembrou ainda que a definição do novo valor do ICMS foi feita em conjunto pelos estados e terá aplicação nacional a partir de 1º de fevereiro de 2027, conforme regras baseadas nas pesquisas de preços da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Com informações de G1
