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O governo australiano anunciou neste sábado (27) que elevará para US$ 68 milhões (R$ 351,5 milhões) o valor máximo das multas aplicáveis a plataformas que descumprirem a proibição do acesso de menores de 16 anos a redes sociais. A medida, segundo as autoridades, tem o objetivo de frear a evasão das restrições adotadas no final de 2025.
O órgão regulador eSafety iniciou investigações sobre possíveis infrações cometidas pelo Facebook, Instagram, TikTok, YouTube e Snapchat, informou a chefe da entidade, Julie Inman Grant. Segundo o eSafety, as apurações buscam reunir evidências que possam levar à aplicação de penalidades administrativas.
A apresentação pública do cumprimento da nova lei é a primeira avaliação oficial do governo eservada por outros países que observam a experiência australiana. Autoridades locais alertam que a baixa adesão das plataformas em atender às regras pode comprometer iniciativas semelhantes em outras nações.
A legislação prevê multas de até 49,5 milhões de dólares australianos (equivalente a R$ 178 milhões) para cada plataforma que for considerada em descumprimento. A norma alcança serviços como Instagram, Facebook, Threads, TikTok, Snapchat, YouTube, X, Reddit e plataformas de transmissões ao vivo como Kick e Twitch, quando essas redes têm como objetivo principal permitir interação entre usuários e publicação de conteúdo gerado por usuários.
O eSafety apontou que, apesar de medidas iniciais adotadas por algumas empresas, o monitoramento de conformidade revelou sinais de insuficiência nas práticas de verificação de idade e controle de cadastros. Dados do setor mostram que um em cada cinco adolescentes australianos com menos de 16 anos continuava a usar redes sociais mesmo após a proibição entrar em vigor.
A análise do órgão identificou falhas como a possibilidade de repetição de testes de idade até que o sistema aceite um resultado superior a 16 anos, procedimentos de denúncia de contas de menores considerados inadequados e medidas de proteção insuficientes contra registros indevidos de crianças.
Cada plataforma sob suspeita recebeu notificação formal detalhando as preocupações do eSafety e as expectativas de aprimoramento das práticas de conformidade. O regulador também advertiu que, além de sanções financeiras, empresas declaradas em violação poderão sofrer danos à reputação.
O caso segue em investigação enquanto o governo reforça o questionamento sobre a eficácia dos mecanismos atualmente utilizados pelas redes para impedir o acesso de menores às suas plataformas.
Com informações de G1
