As chamadas bancas de heteroidentificação foram criadas para checar a veracidade das autodeclarações em vagas reservadas por cotas raciais em concursos e universidades federais. O mecanismo, adotado por instituições como a Universidade de Brasília (UnB) desde os primeiros programas de reserva de vagas, concentra-se na análise do fenótipo do candidato — isto é, em características físicas observáveis — e não em documentos como certidões de nascimento ou relatos pessoais.
Por que existe
A Lei de Cotas, sancionada em 2012, estabeleceu a reserva de parte das vagas em concursos públicos federais para pretos, pardos, indígenas e quilombolas. Para reduzir fraudes na autodeclaração, o governo regulamentou em 2018 o procedimento de heteroidentificação, por meio de uma portaria normativa que definiu regras sobre como essas bancas devem atuar, buscando padronização e igualdade de tratamento entre candidatos.
O que é avaliado
As comissões têm como parâmetro o olhar da sociedade sobre o candidato. Na prática, observam apenas traços físicos — tom de pele, traços faciais e textura de cabelo — e descartam elementos como ancestralidade, laudos médicos ou práticas culturais. Essa opção decorre da compreensão de que o racismo no Brasil costuma se manifestar a partir de fenótipo, e as cotas foram pensadas para reparar grupos historicamente afetados por essa discriminação, segundo especialistas.
Composição e funcionamento das bancas
Não existe um órgão único responsável pelas bancas: cada instituição define sua forma de composição. Em universidades federais, as comissões costumam reunir professores, estudantes e servidores públicos e exigem formação prévia sobre questões raciais e enfrentamento ao racismo. O número de membros costuma ser ímpar — frequentemente cinco — para evitar empates. Cada integrante faz uma avaliação individual e a decisão final segue a maioria.
O procedimento, na maioria dos casos, ocorre após a confirmação de aprovação no concurso ou vestibular. A análise é estritamente visual, sem entrevistas, e dura em torno de três minutos por candidato, segundo coordenadores de políticas afirmativas. O governo recomenda a realização presencial; avaliações a partir de fotos ou vídeos são permitidas, mas podem ser prejudicadas por iluminação e outros fatores. Em todos os formatos, as sessões são gravadas e a filmagem pode ser usada posteriormente.
Recursos e litígios
Todo candidato tem direito a recorrer do resultado. Em caso de contestação, é formada uma segunda comissão para reavaliar o pedido; se o candidato mantiver a insatisfação, a via judicial é possível.
Casos e críticas
Decisões das bancas geram controvérsia pela subjetividade inerente ao procedimento. Em maio, o caso da internacionalista Flávia Medeiros ganhou repercussão: autodeclarada negra, ela foi reprovada pela banca do Itamaraty e acabou exonerada dois meses após assumir a função. Flávia contestou a decisão e, em 15/06, firmou acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU) para reassumir o posto, com homologação ainda pendente na Justiça Federal.
Outro episódio emblemático ocorreu em 2007, quando os irmãos gêmeos univitelinos Alex e Alan Teixeira da Cunha concorreram às vagas cotistas da UnB: a comissão aprovou Alan e reprovou Alex, mas a universidade depois reviu a decisão e permitiu a participação do outro irmão na disputa cotista.
Debate sobre subjetividade e padrão
Pesquisadores divergem sobre o modelo. Rodrigo Ednilson de Jesus, da UFMG, afirma que o olhar da banca pode ser controlado com formação técnica adequada — ele é coautor do livro “A raça que os olhos veem: como controlar a subjetividade dos procedimentos de heteroidentificação racial”. Em sentido oposto, a socióloga Márcia Lima, organizadora da coletânea “O Impacto das Cotas: duas décadas de ação afirmativa no ensino superior brasileiro”, considera a heteroidentificação inadequada e defende maior ênfase na autodeclaração, com investigações separadas quando houver suspeita de fraude.
As discussões sobre padronização continuam: segundo a pesquisadora Flavia Rios (USP/Afro-Cebrap), os ministérios da Educação e da Igualdade Racial avaliam formas de uniformizar as bancas para reduzir erros. Ela ressalta que as comissões já foram aperfeiçoadas desde sua criação, mas enfrenta o desafio de garantir diversidade regional entre avaliadores, já que a leitura de fenótipo varia conforme referências locais — por exemplo, a noção de “pardo” difere entre Norte e Centro-Sul do país.
A heteroidentificação permanece, portanto, como um instrumento em evolução para tentar equilibrar a verificação de vagas reservadas com a complexidade das identidades raciais em um país miscigenado.
Com informações de G1
