O Banco Central (BC) publicou nesta terça-feira (3) uma resolução que permite às instituições financeiras direcionar ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) parte dos recursos recolhidos a título de depósito compulsório. A medida, negociada com o mercado, tem o objetivo de fortalecer o caixa do FGC diante das despesas geradas pela liquidação do Banco Master e entidades ligadas.
O depósito compulsório é uma parcela dos depósitos feitos pelos clientes que os bancos são obrigados a manter no BC como instrumento de política monetária e de estabilidade do sistema financeiro. Com a mudança normativa, essas quantias poderão ser alocadas, a critério das próprias instituições, para recompor o patrimônio do FGC.
Segundo estimativas do BC, a flexibilização pode liberar cerca de R$ 30 bilhões em 2026 para contribuir com a recomposição do fundo. A decisão complementa outra exigência adotada em fevereiro pela autoridade: a antecipação obrigatória de contribuições mensais ordinárias pelo FGC para acelerar a recuperação de sua capacidade financeira.
O uso de recursos do FGC aumentou após a liquidação do conglomerado do Banco Master, inclusive das controladas Will Bank e Pleno. O fundo estima que as liquidações exigirão pagamentos da ordem de R$ 51,8 bilhões a clientes e investidores afetados. Antes dos episódios, o FGC dispunha de patrimônio de R$ 160 bilhões, dos quais R$ 122 bilhões eram recursos líquidos em caixa disponíveis para atuação.
O FGC é uma associação privada sem fins lucrativos integrante do Sistema Financeiro Nacional e responsável por garantir depósitos e investimentos em instituições financeiras quando estas enfrentam crise, protegendo correntistas e investidores dentro dos limites estabelecidos.
Além das medidas administrativas, a Polícia Federal abriu inquérito para apurar as ações do grupo Fictor, que tentou adquirir o Banco Master, conforme apurações em curso. Em comunicado, o BC afirmou que a nova medida dá às instituições financeiras a discricionariedade para decidir como distribuir a dedução entre os recolhimentos compulsórios incidentes sobre recursos à vista ou a prazo, o que amplia a eficácia do instrumento e seu alcance.
As mudanças entram na sequência das perdas contabilizadas pelo FGC e das medidas adotadas pelo BC para preservar a confiança no sistema financeiro e assegurar a capacidade de atuação do fundo.
Com informações de G1
