Febraban afirma que Pix é infraestrutura e pede esclarecimentos ao governo dos EUA
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou nesta terça-feira (2) uma nota em defesa do Pix, após o sistema de pagamentos instantâneos ter sido mencionado em uma investigação comercial dos Estados Unidos que pode resultar na cobrança de novas tarifas sobre produtos brasileiros.
Segundo a Febraban, o Pix não deve ser tratado como um produto comercial, mas sim como uma infraestrutura de pagamentos criada pelo Banco Central com o objetivo de ampliar a concorrência e facilitar transações financeiras. A entidade afirmou ainda que as conclusões preliminares do governo americano não contemplam informações suficientes sobre o funcionamento do sistema.
O comunicado da federação foi publicado depois que o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) tornou públicas as conclusões de uma investigação iniciada em julho de 2025 por determinação do presidente Donald Trump. No relatório, o órgão aponta uma série de políticas brasileiras que, na avaliação do USTR, poderiam restringir o comércio dos EUA, citando o Pix entre as medidas analisadas.
A Febraban ressaltou que o Pix opera sob um modelo aberto e não discriminatório, permitindo a participação de bancos, fintechs e outras instituições financeiras, tanto nacionais quanto estrangeiras. Conforme a federação, não existem barreiras específicas à entrada de novos participantes, independentemente do tamanho ou da origem da instituição.
O sistema atua em reais e é local, razão pela qual a exigência para participação é que as empresas tenham atuação no Brasil e cumpram as regras estabelecidas pelo Banco Central. A federação informou também que o serviço foi desenvolvido com a participação do setor bancário e funciona como uma plataforma acessível a residentes brasileiros e estrangeiros, incluindo pessoas físicas e empresas.
A Febraban lembrou que o Pix é gratuito para pessoas físicas, enquanto empresas podem ser cobradas por transações, sem diferenciação entre companhias nacionais e estrangeiras. A entidade espera que as contribuições apresentadas pelo Banco Central do Brasil e por integrantes do sistema financeiro brasileiro, incluindo bancos americanos, durante a consulta pública do USTR ajudem a esclarecer os pontos levantados pelo órgão de comércio dos EUA.
O USTR abriu a apuração com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Na conclusão, o escritório apontou que algumas políticas brasileiras poderiam funcionar como barreiras ao comércio americano e indicou que o tratamento recebido pelo Pix teria favorecido sua expansão em detrimento de empresas privadas do setor de pagamentos. As conclusões do USTR podem servir de fundamento para a imposição de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos.
Com informações de G1
