Beneficiários adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) pressionam o Congresso para que recebam condições de renegociação semelhantes às oferecidas a estudantes com parcelas em atraso no novo programa Desenrola Brasil. A medida voltou a incluir formalmente débitos antigos e criou também‑para quem está em dia com o financiamento—a chamada linha Fies Empreendedor.
O que mudou e por que há reclamação
O Novo Desenrola Brasil trouxe desconto de até 99% para inadimplentes e possibilidade de parcelamento em até 180 meses. Em contrapartida, a Medida Provisória nº 1.373/2026, dirigida aos adimplentes, prevê desconto de 12% apenas para quitação à vista e instituiu o Fies Empreendedor, linha de crédito para egressos com empréstimos de até R$ 80 mil para pessoas físicas e R$ 180 mil para empresas.
Dados e alcance
Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), até o fim de julho foram realizadas 113.444 renegociações no âmbito do programa, envolvendo R$ 5,92 bilhões em dívidas. Após os descontos, o saldo das dívidas caiu para R$ 1,28 bilhão, uma redução superior a R$ 4,65 bilhões.
Reivindicações e exemplos pessoais
Movimentos formados por estudantes adimplentes dizem sentir injustiça com as condições diferenciadas. O grupo “Adimplentes do Fies” reúne mais de 2 mil participantes em grupos de WhatsApp e cerca de 9 mil seguidores no Instagram.
O advogado Nathã Balbinot, que manteve o contrato em dia para concluir a graduação em Direito, é um dos organizadores do movimento. O programador Lucas Garcia, de 28 anos, formado em Engenharia da Computação em 2019 e residente em Belém (PA), afirma pagar R$ 767 por mês e ter aproximadamente oito anos de financiamento pela frente. A médica Flávia Raiane Ottobelli, de 31 anos, de Medianeira (PR), informou que paga cerca de R$ 2,8 mil mensais, com saldo devedor atualizado superior a R$ 650 mil e contrato vigente até 2044; a proposta de liquidação antecipada a que teve acesso seria de aproximadamente R$ 451 mil.
Tramitação e propostas no Congresso
Na Câmara, o PL 1.306/2024, da deputada Dayany Bittencourt (União-CE), busca equiparar o tratamento entre adimplentes e inadimplentes; a proposta teve aprovação unânime na Comissão de Educação e parecer favorável na Comissão de Finanças e Tributação, mas aguarda inclusão em pauta. Outros quatro projetos tramitam em conjunto. No Senado, o senador Jayme Campos apresentou emenda à MP nº 1.355/2026 para estender as mesmas condições aos que mantiveram os pagamentos.
Adesão e opiniões
Representantes do movimento dizem que a adesão ao programa para adimplentes foi baixa: em enquete com 1.356 participantes, 98% afirmaram não pretender aderir. O advogado Stefano Ribeiro, especialista em direito do consumidor, alertou que renegociações podem aliviar casos pontuais, mas não resolvem causas estruturais do endividamento, e recomendou cautela na contratação de nova linha de crédito.
Posição do governo e dos setores
O Ministério da Educação afirmou que o Fies Empreendedor é uma iniciativa inédita para egressos adimplentes, com orçamento previsto de até R$ 1 bilhão e potencial alcance entre 50 mil e 125 mil beneficiários, com operações pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal. A ABMES declarou apoio às renegociações de inadimplentes, mas defendeu que eventuais alterações também contemplem quem pagou regularmente as parcelas.
O debate segue no Congresso e entre beneficiários enquanto a implementação do Desenrola e do Fies Empreendedor avança.
Com informações de G1
