O Brasil conseguiu avançar do 18º para o 12º lugar no ranking global de pesquisas clínicas entre 2025 e o primeiro semestre de 2026, conforme levantamento da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma). O crescimento é atribuído, em grande parte, à entrada em vigor da Lei da Pesquisa Clínica (Lei 14.874/2024) e à sua regulamentação pelo governo federal em outubro de 2025.
O que mudou no marco regulatório
A Lei 14.874/2024, sancionada em maio de 2024, instituiu um marco legal específico para pesquisas clínicas no país. Entre as medidas previstas estão a criação do Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos e a definição de prazos para as análises pelos comitês de ética e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Os prazos estabelecidos incluem até 30 dias úteis para avaliação ética, quando aplicável, e até 90 dias úteis para a análise da Anvisa nos casos que a exigem. A legislação também permite a organização de procedimentos de aprovação de forma a viabilizar análises simultâneas e fixou garantias sobre a proteção dos participantes e a continuidade do tratamento após o término dos estudos, conforme as condições previstas em lei.
O cumprimento desses prazos não implica aprovação automática: pedidos de esclarecimento, recursos e demais etapas processuais podem estender o tempo necessário para a conclusão das avaliações.
Por que as pesquisas clínicas são relevantes
Pesquisas clínicas são estudos com voluntários destinados a verificar segurança e eficácia de medicamentos, vacinas e procedimentos antes de sua liberação para uso amplo. Essas etapas só ocorrem após testes em laboratório e avaliações pré-clínicas, seguindo protocolos científicos rigorosos.
Para quem participa, o estudo pode representar acesso a tratamentos experimentais e acompanhamento médico durante o período da pesquisa, sem garantir eficácia superior às opções existentes. A participação é voluntária e deve ser informada sobre riscos, benefícios e condições do estudo.
Impacto econômico e projeções
A Interfarma estima que, caso o país alcance a 10ª posição no ranking mundial, o Brasil poderá atrair cerca de R$ 2,1 bilhões por ano em investimentos diretos relacionados a pesquisas clínicas. A associação também projeta um impacto econômico total de aproximadamente R$ 6,3 bilhões anuais e um potencial de beneficiar cerca de 286 mil pacientes no cenário traçado.
Entre os investidores presentes no país, a farmacêutica Roche anunciou intenção de destinar aproximadamente R$ 590 milhões por ano a atividades de pesquisa, incluindo estudos sobre Alzheimer, Parkinson e câncer.
Desafios para consolidar o avanço
Apesar da melhora no ambiente regulatório, a manutenção e o avanço na participação internacional dependem de outros fatores: disponibilidade e preparo de centros de pesquisa, formação de equipes especializadas, capacidade de recrutar voluntários e estabilidade das normas. O objetivo registrado pelas autoridades e pela indústria é transformar a previsibilidade regulatória em mais estudos realizados no Brasil e em maior acesso de pacientes a pesquisas clínicas.
O desafio imediato é converter as mudanças legais e a expectativa de investimentos em estudos concretos, oportunidades de participação e avanços efetivos na saúde pública.
Com informações de Paranaibamais
