Pagamento da sétima parcela do Incentivo Frequência
O Governo Federal iniciará em novembro o pagamento da sétima parcela do Incentivo Frequência do programa Pé‑de‑Meia a alunos do ensino médio da rede pública que atenderam à exigência mínima de frequência escolar. A previsão de depósitos segue um calendário por mês de nascimento dos estudantes.
Em outra informação do governo sobre cronograma de depósito, foi informado que os pagamentos poderiam ser realizados entre os dias 19 e 26 de outubro, também seguindo calendário definido pelo mês de nascimento. No entanto, o cronograma divulgado para novembro detalha as datas específicas abaixo.
Datas de pagamento
Os pagamentos da sétima parcela serão efetuados conforme o mês de nascimento do beneficiário:
Janeiro e fevereiro: 23 de novembro
Março e abril: 24 de novembro
Maio e junho: 25 de novembro
Julho e agosto: 26 de novembro
Setembro e outubro: 27 de novembro
Novembro e dezembro: 30 de novembro
Os valores são creditados automaticamente em conta da Caixa Econômica Federal aberta em nome do estudante.
O que é o Pé‑de‑Meia e quais os valores
Criado pela Lei nº 14.818/2024, o Pé‑de‑Meia oferece incentivos financeiros a estudantes do ensino médio público e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) com o objetivo de estimular a frequência, a aprovação anual e a conclusão do ensino médio. Parte dos recursos pode ser saqueada durante os estudos e outra parte fica retida até a conclusão do curso.
No ensino médio regular, os incentivos são: Matrícula de R$ 200 por ano; Frequência de R$ 1.800 anuais divididos em nove parcelas de R$ 200; Conclusão de R$ 1.000 por ano concluído, até R$ 3.000; e Incentivo Enem de R$ 200 no último ano. Na EJA, há Incentivo Matrícula de R$ 200 anuais; Incentivo Frequência de até R$ 900 por semestre em quatro parcelas de R$ 225; Incentivo Conclusão de até R$ 3.000; e Incentivo Enem de R$ 200 em parcela única. Somando todos os incentivos, o estudante pode acumular até R$ 9.200 ao longo da trajetória escolar.
Quem tem direito e regras para saque
Para receber, o estudante deve estar matriculado no ensino médio público (idade entre 14 e 24 anos) ou na EJA (idade entre 19 e 24 anos), integrar família inscrita no CadÚnico com renda dentro do limite do programa, ter CPF regular, manter frequência mínima de 80%, ser aprovado ao final do ano letivo e, no último ano, participar do Enem. As parcelas de matrícula e frequência ficam disponíveis conforme os depósitos; os valores referentes ao Incentivo Conclusão e ao Incentivo Enem permanecem retidos até a conclusão do ensino médio e o cumprimento das regras do programa.
Segundo o Governo Federal, mais de 7 milhões de estudantes já receberam benefícios desde a criação do programa.
Com informações de G1
