A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) um projeto que impede o uso da palavra “leite” em embalagens de produtos lácteos que não correspondam à definição legal do termo. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
Segundo o texto aprovado, o termo “leite” ficará restrito ao produto obtido a partir da secreção mamária de fêmeas mamíferas, resultante de uma ou mais ordenhas e sem qualquer tipo de adição ou extração. Produtos que misturam leite com outros componentes não poderão utilizar a palavra em suas embalagens.
Informação ao consumidor e proibições
O projeto também estabelece regras para estabelecimentos que comercializam ou utilizam produtos similares aos lácteos no preparo de alimentos. Esses locais deverão mostrar, em publicidade, balcões, gôndolas e cardápios, informação clara e ostensiva, em língua portuguesa, sobre a natureza desses itens. Fica vedada a apresentação de vocábulos, sinais, denominações, símbolos, emblemas, ilustrações ou outras representações gráficas que possam tornar a informação enganosa.
Os chamados compostos lácteos, indicados pelo projeto, são definidos como misturas que combinam leite com substâncias como soro do leite, aromatizantes e compostos derivados do amido de milho. A proposta ressalta que esses produtos têm valores nutricionais distintos do leite puro.
Termos permitidos em embalagens
O texto aprovado lista as expressões que poderão constar nas embalagens de produtos lácteos, incluindo: queijos e seus derivados; manteiga; leite condensado; requeijão; creme de leite; bebida láctea; doce de leite; leites fermentados; iogurte; coalhada e cream cheese.
Além das regras para os lácteos, o projeto faz um paralelo com embalagens de carnes e produtos cárneos, que já utilizam expressões específicas para cortes e preparações — entre elas bife, steak, hambúrguer, filé, nuggets, presunto, presuntado, salsicha, linguiça, bacon e torresmo — como exemplos de denominações que designam cortes ou produtos particulares.
Com a aprovação na Câmara, o texto seguirá ao Senado para continuidade da tramitação legislativa.
Com informações de G1
