Câmara de Uberlândia aprova PL que organiza entregas em condomínios verticais
A Câmara Municipal de Uberlândia aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei nº 819/2025, de autoria do vereador Fabão, que institui regras para a realização de entregas em condomínios verticais residenciais e comerciais no município.
Segundo o texto aprovado, a proposta tem como objetivo estabelecer normas claras para a execução das entregas nesses empreendimentos. A iniciativa, conforme apresentada pelo autor, busca promover mais segurança, maior organização e garantir respeito aos trabalhadores que prestam serviços de entrega.
O projeto aborda a atividade de entrega em prédios e complexos verticais, abrangendo tanto imóveis com fins residenciais quanto aqueles de uso comercial dentro do território municipal. A medida aprovada pela Câmara define parâmetros voltados à interação entre entregadores e a estrutura condominial, conforme o conteúdo do Projeto de Lei nº 819/2025.
O vereador Fabão é o parlamentar responsável pela proposição, que, ao ser votada e aprovada nesta terça-feira, avançou no processo legislativo municipal. A iniciativa foi apresentada como uma resposta às demandas relacionadas à circulação de profissionais de entrega em edificações verticais e à necessidade de regras que disciplinem essas operações no município.
A aprovação do projeto pela Câmara representa um passo legislativo no sentido de uniformizar procedimentos referentes às entregas em condomínios verticais em Uberlândia. O foco declarado pelo autor da proposta é promover condições mais seguras e organizadas para a realização das entregas, além de buscar garantir tratamento respeitoso aos trabalhadores que atuam nessa atividade.
Com a votação favorável nesta terça-feira, o Projeto de Lei nº 819/2025 passa a compor o acervo legislativo municipal conforme os trâmites previstos na Câmara Municipal de Uberlândia.
Com informações de Udiempauta
