CNPJ alfanumérico será adotado gradualmente para novas inscrições
A partir de julho de 2026, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) poderá incluir letras, além de números, na identificação de pessoas jurídicas no Brasil. A alteração tem como objetivo ampliar a capacidade do sistema da Receita Federal, que já se aproxima do limite técnico do formato exclusivamente numérico.
O novo modelo manterá 14 caracteres no total, mas permitirá a utilização de letras de A a Z em posições específicas da sequência, transformando o CNPJ em um código alfanumérico. Segundo a Receita Federal, a mudança aumenta significativamente o número de combinações possíveis, o que é necessário diante do volume de registros já emitidos.
Dados da Estatística Redesim (Receita Federal) apontam que existem mais de 24,9 milhões de CNPJs ativos e cerca de 29,2 milhões de registros desativados. No total, já foram emitidos mais de 63 milhões de CNPJs, um número que se aproxima do limite do modelo atual. Assim como o CPF, cada CNPJ é único e permanente e não é reaproveitado, mesmo após o encerramento da empresa.
O novo formato será adotado de forma gradual e valerá apenas para novas inscrições: empresas recém-constituídas, aberturas de filiais, profissionais liberais, condomínios, produtores rurais e outros pedidos feitos a partir da data de início. Quem já possui CNPJ não precisará alterar o registro; os códigos atuais permanecerão válidos e serão aceitos por sistemas públicos e privados.
O processo de inscrição não muda. A única diferença é que o número gerado poderá incluir letras. A Receita informou que, até julho de 2026, todos os sistemas deverão estar preparados e integrados à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM). Haverá um calendário para definir quais atividades e tipos de empresa passarão primeiro para o novo formato.
Empresas e fornecedores de softwares fiscais e de gestão precisarão atualizar bancos de dados, rotinas internas e ferramentas de emissão de notas fiscais para reconhecer o CNPJ alfanumérico. A Receita alertou que podem ocorrer falhas na emissão de documentos e atrasos em obrigações tributárias se as adaptações não forem realizadas com antecedência, e disse que disponibilizará ferramentas e rotinas de cálculo em linguagens de programação populares para facilitar a transição.
O Dígito Verificador (DV) continuará sendo calculado pelo método do Módulo 11, agora adaptado para incluir letras. Nesse cálculo, cada caractere será convertido em um valor numérico com base na tabela ASCII e terá subtraído o valor 48. Por exemplo, a letra A tem código 65 na tabela ASCII; para o cálculo do DV será utilizado o valor 17 (65 menos 48).
A mudança também integra um processo mais amplo de modernização do sistema tributário, preparado para a implementação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), com o objetivo de simplificar e integrar tributos e processos fiscais.
A implementação será automática para novos registros, e não haverá necessidade de ação por parte de contribuintes com CNPJ já existente, segundo a Receita Federal.
Com informações de G1
