Capacitação para advogados sobre Lei Maria da Penha será oferecida em Araguari
A iniciativa Maria da Penha Itinerante promoverá formação destinada à qualificação de profissionais da advocacia para atuar em casos de violência doméstica, em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a Ordem dos Advogados do Brasil — Seção Minas Gerais (OAB-MG), por meio do programa DATIVOS.
A capacitação tem como pano de fundo a Lei nº 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, marco jurídico na proteção às mulheres vítima de violência doméstica e familiar. A legislação leva o nome da farmacêutica Maria da Penha, símbolo da busca por justiça contra a violência de gênero.
O curso abordará temas fundamentais para a atuação advocatícia nesse campo, incluindo o exercício da competência híbrida, o protocolo de julgamento com perspectiva de gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a atuação em rede e outros aspectos práticos relacionados à defesa dos direitos das mulheres.
A edição presencial ocorrerá no dia 3 de março, das 18h às 22h, na subseção da OAB em Araguari, localizada na Rua Hermogênio Dorázio, 220, bairro Interlagos. A carga horária total é de quatro horas e o investimento para participação é de R$ 30,00. As vagas são limitadas e os participantes receberão certificado reconhecido pela Escola Superior de Advocacia de Minas Gerais (ESA-MG).
A programação será ministrada pelas advogadas Elis Angelita Pires Grobério, Juliana Günther Fonseca de Matos e Isabel Araújo Rodrigues. Elas conduzirão módulos que contemplam advocacia com perspectiva de gênero e o protocolo do CNJ; histórico dos direitos das mulheres; inovações legislativas introduzidas pela Lei Maria da Penha; aspectos psicológicos da violência e identificação de sinais em vítimas; além de práticas específicas da advocacia em casos de violência doméstica.
As inscrições estão disponíveis no site da ESA-MG, www.esamg.org.br, onde interessados podem obter mais informações sobre a realização do curso e confirmar sua participação.
O curso integra ações destinadas a aprimorar a aplicação da legislação e a capacidade de atendimento às vítimas, reunindo conteúdo teórico e práticas voltadas ao enfrentamento da violência doméstica.
Com informações de Gazetadotriangulo
