A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicou, por unanimidade, penalidades a Daniel Vorcaro e ao Banco Master nesta terça-feira (8) por uma operação considerada fraudulenta no mercado de capitais envolvendo o fundo imobiliário Brasil Real.
O colegiado da CVM fixou multa de R$ 20 milhões para o banqueiro Daniel Vorcaro e R$ 12,5 milhões para o Banco Master. O julgamento teve início às 15h, na sede da autarquia no Centro do Rio de Janeiro, e foi aberto à imprensa e ao público.
O processo foi instaurado pela Superintendência de Registro de Valores Mobiliários para apurar irregularidades na emissão e distribuição de cotas do fundo Brasil Real. Segundo a acusação, o esquema teria utilizado laudos falsos para elevar o valor de imóveis, em operações que teriam prejudicado investidores. A área técnica da CVM entendeu que tais atos configuraram operação fraudulenta no mercado de capitais.
O relator do caso, diretor João Accioly, votou pela condenação dos acusados, sustentando que havia elementos suficientes para sustentar a acusação e indicar obtenção de vantagem indevida por meio da distribuição das cotas. Os demais integrantes do colegiado acompanharam o voto, tornando a decisão unânime.
Antes da análise do mérito, as defesas de Vorcaro e de outros réus solicitaram o adiamento do julgamento, pedido que foi rejeitado pelo relator sob o argumento de existência de elementos suficientes para o julgamento. Os acusados também propuseram um acordo para encerrar o processo, proposta que foi recusada pela CVM.
Além de Daniel Vorcaro, o pai dele, Henrique Vorcaro, e o primo Felipe Vorcaro constam entre os demais envolvidos punidos no processo. Em nota nos autos, as defesas negam irregularidades e afirmam que todas as operações obedeceram às regras do mercado. Os três — Daniel, Henrique e Felipe Vorcaro — estão presos preventivamente.
Ao fim do julgamento, o voto do relator foi acompanhado pelos demais membros da CVM, consolidando a condenação e as respectivas penalidades aplicadas aos envolvidos.
Com informações de G1
