O Ministério da Defesa estabeleceu um conjunto de regras para a área que coordena a educação nas Forças Armadas, com publicação nesta sexta-feira (11) no Diário Oficial da União. O texto determina que a equipe atuará em articulação com o Ministério da Educação (MEC) para buscar o reconhecimento nacional dos cursos superiores militares, sem relação com a educação básica ou escolas cívico‑militares.
O novo regulamento dá autonomia às modalidades que formam oficiais de carreira do Exército, da Marinha e da Aeronáutica e prevê ações voltadas ao reconhecimento dos diplomas junto ao MEC. Entre os exemplos citados estão a Academia Militar das Agulhas Negras, em Resende (RJ), que oferece o bacharelado em ciências militares, e a Escola Naval, que ministra o curso de Ciências Navais para futuros oficiais da Marinha.
A norma, assinada pelo ministro de Estado da Defesa, José Múcio Monteiro Filho, especifica atribuições e a composição do regimento que organiza o trabalho da área educacional das Forças Armadas. Entre as responsabilidades previstas estão promover a integração entre os sistemas de ensino militares e as instituições de ensino superior vinculadas à defesa; coordenar e supervisionar o ensino e a avaliação na Escola Superior de Guerra (ESG) e na Escola Superior de Defesa (ESD); além de divulgar e coordenar atividades escolares conjuntas.
O texto também estabelece atribuições para fomentar estudos de defesa junto à sociedade civil, com atenção ao meio acadêmico; fortalecer cooperações com a Base Industrial de Defesa; e preservar o patrimônio histórico‑cultural militar.
Estrutura da equipe
A área ficará dividida em cinco assessorias especializadas:
Assessoria de Ensino Militar (AEM): responsável pela articulação entre os sistemas de ensino militares, análise de atos normativos e manutenção do Calendário de Atividades Escolares Conjuntas.
Assessoria de Estudos de Defesa (AED): encarregada de acompanhar o avanço dos estudos de defesa na sociedade, articular ações acadêmicas e coordenar demandas institucionais da ESG e da ESD.
Assessoria de Ensino e Fomento à Pesquisa (AEFP): dedicada a programas de pós‑graduação stricto sensu, estágios pós‑doutorais, iniciativas de fomento à pesquisa estratégica e parcerias com agências de fomento.
Assessoria do Patrimônio Histórico e Cultural Militar (APHCM): voltada à preservação, divulgação e gestão do patrimônio cultural e histórico do setor de defesa.
Assessoria de Planejamento Orçamentário (APO): incumbida da gestão, elaboração e execução orçamentária dos programas relacionados à área.
O regulamento organiza as funções e a estrutura da área educacional das Forças Armadas com o objetivo declarado de assegurar a integração institucional e buscar o reconhecimento dos diplomas por parte do MEC.
Com informações de G1
