O governo federal anunciou, nesta segunda-feira (4), as regras da nova fase do Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas voltado a famílias com renda de até cinco salários mínimos, equivalente a R$ 8.105. A proposta traz descontos expressivos e autoriza o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para abater valores devidos.
Regras de parcelamento e uso do FGTS
Segundo o Ministério da Fazenda, as reduções aplicadas pelas instituições financeiras devem alcançar, em média, 65% do montante das dívidas. Conforme a modalidade do crédito e o tempo de atraso, o perdão pode chegar a 90% do saldo. A expansão do programa inclui a possibilidade de o trabalhador usar até 20% do saldo na conta do FGTS ou, alternativamente, até R$ 1.000 para diminuir o débito depois da redução concedida pelo banco.
O saldo remanescente, após o desconto e eventual utilização do FGTS, poderá ser parcelado em até 48 meses, com juros limitados a 1,99% ao mês. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou que a medida visa resguardar o patrimônio do trabalhador: primeiro ocorrerá a redução aplicada pelas instituições financeiras, seguida da opção pelo saque do FGTS para abater o que restar, e então o parcelamento em até quatro anos, com 35 dias de carência para o primeiro pagamento.
Tabela de descontos por tempo de inadimplência
As porcentagens de redução variam conforme o tipo de produto financeiro. Cartões de crédito no rotativo e cheque especial recebem os maiores cortes, enquanto o Crédito Direto ao Consumidor (CDC) terá percentuais um pouco menores, ainda que vantajosos. Os principais percentuais, por faixa de atraso, são:
- 91 a 120 dias: 40% para cartões e 30% para CDC.
- 181 a 240 dias: 55% para cartões e 45% para CDC.
- 301 a 360 dias: 85% para cartões e 75% para CDC.
- Acima de 1 ano: Até 90% para cartões e 80% para CDC.
O programa também traz medidas de contrapartida: consumidores que aderirem à renegociação terão o CPF bloqueado para novas apostas em casas de apostas pelo prazo de 12 meses. Além disso, as instituições financeiras deverão retirar imediatamente a negativação de débitos de até R$ 100.
As diretrizes divulgadas pelo governo têm o objetivo de reduzir a inadimplência e oferecer alternativas de quitação para famílias em vulnerabilidade financeira, combinando desconto, uso de FGTS e parcelamento com limite de juros.
Com informações de Regionalzao
