O Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) publicou, nesta quarta-feira (15/4), a Portaria Detran nº 0451/2026, que atualiza os valores cobrados pelas clínicas médicas e psicológicas credenciadas para realização de exames no processo de habilitação de condutores.
A alteração cumpre decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) e revoga a Portaria Detran nº 211/2026. Com a publicação da nova portaria, os valores passam a vigorar imediatamente em todo o território estadual.
Novos valores
O Detran-MG divulgou a tabela com os preços atualizados, que ficam estabelecidos da seguinte forma:
- Avaliação psicológica: R$ 232,23 (40,11 Ufemgs)
- Exame de aptidão física e mental: R$ 232,23 (40,11 Ufemgs)
- Reexame psicológico: R$ 92,87 (16,04 Ufemgs)
- Obtenção de 2ª via de exames: R$ 60,39 (10,43 Ufemgs)
Segundo o órgão, os valores foram definidos considerando parâmetros da Associação Médica Brasileira e do Conselho Federal de Psicologia. A Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (Ufemg) é responsável por fixar e ajustar os montantes anualmente.
O pagamento das taxas deve ser efetuado pelo interessado diretamente nas clínicas credenciadas, no momento do atendimento. A portaria determina ainda que os estabelecimentos mantenham a tabela de preços à vista do público e veda a cobrança de valores diferentes dos fixados no documento.
Dessa maneira, o Detran-MG orienta que os motoristas e candidatos à habilitação fiquem atentos aos preços praticados pelas clínicas para evitar cobranças irregulares.
Com informações de Regionalzao
