O que acontece no dia 28
Na próxima quarta-feira (28) comemora-se o Dia do Servidor Público. A data não tem status de feriado nacional; trata-se de ponto facultativo para órgãos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. A medida permite que estados e municípios decidam se manterão expediente nas repartições locais.
Quem pode folgar
Servidores federais: a folga é aplicada aos órgãos do governo federal, observada a manutenção de serviços essenciais, como unidades de saúde e segurança pública.
Servidores estaduais e municipais: a concessão da folga fica a critério de cada governo local. É recomendável consultar o calendário oficial do estado ou do município para confirmação.
Empregados públicos celetistas e em estatais: seguem as regras do órgão ou empresa onde trabalham, incluindo normas internas e acordos coletivos que possam estabelecer a dispensa.
Trabalhadores terceirizados em órgãos públicos: não têm folga automática garantida. Se o local de trabalho estiver sem atividades por decisão do órgão, a empresa contratante não pode descontar o dia de quem estava à disposição.
Empregados da iniciativa privada: não têm direito automático à folga; trabalham normalmente, salvo se a empresa conceder dispensa ou houver previsão em acordo ou convenção coletiva.
Portaria e transferências de data
O artigo 4º da Portaria MGI nº 11.460, de 29 de dezembro de 2025, estabelece a obrigação dos dirigentes de órgãos e entidades em garantir a continuidade dos serviços essenciais. A portaria também autoriza a transferência do ponto facultativo para outra data; em 2026, algumas administrações optaram por mover a folga para sexta-feira (30).
Estados como Acre, Bahia, Ceará e Sergipe, além do Distrito Federal, transferiram o ponto facultativo para 30 de outubro, possibilitando um descanso prolongado quando combinado com o sábado, domingo e o feriado de Finados em 2 de novembro. Em contrapartida, Mato Grosso e Alagoas mantiveram a data original, em 28 de outubro.
Se for necessário trabalhar
Quando o servidor tiver de cumprir expediente no dia 28 — especialmente em escalas de serviços essenciais — deve verificar o calendário oficial, o decreto ou portaria do órgão e as regras internas sobre jornada e compensação. Em caso de dúvidas ou suspeita de irregularidade, a orientação é procurar o setor de recursos humanos, o sindicato ou assistência jurídica. A ausência sem autorização pode ser considerada injustificada e sujeita a desconto conforme normas aplicáveis.
Remuneração por trabalho no ponto facultativo
Em regra, trabalhar em dia declarado ponto facultativo não garante pagamento em dobro, pois a data é tratada juridicamente como dia útil. Direitos adicionais dependem do regime jurídico do servidor, de acordos coletivos, de leis locais ou de regulamentos internos. Caso a jornada exceda o horário normal, o trabalhador pode ter direito a horas extras. Se a data coincidir com um feriado municipal formalmente instituído, aplicam-se as regras próprias para trabalho em feriados.
Próximos feriados e pontos facultativos em 2026
Os próximos feriados nacionais em novembro de 2026 são: 2 de novembro (Finados, segunda-feira), 15 de novembro (Proclamação da República, domingo) e 20 de novembro (Dia da Consciência Negra, sexta-feira). O calendário nacional também lista feriados como 25 de dezembro (Natal, sexta-feira).
Entre os pontos facultativos já previstos para 2026 estão: 28 de outubro (Dia do Servidor Público, quarta-feira), 24 de dezembro (véspera de Natal, após 13h, quinta-feira) e 31 de dezembro (véspera de Ano Novo, após 13h, quinta-feira). O G1 organizou um calendário com todos os feriados e pontos facultativos do ano.
Para esclarecimentos sobre como a folga será aplicada em um órgão ou localidade específica, recomenda-se consultar o calendário oficial, decretos ou portarias do respectivo ente público e as áreas internas de gestão de pessoal.
Com informações de G1
