O Distrito Federal não poderá contar com a União como avalista em um eventual empréstimo voltado a reforçar o patrimônio do Banco de Brasília (BRB) porque teve a nota de Capacidade de Pagamento (Capag) rebaixada. A avaliação do Tesouro Nacional, referente a 2025 e divulgada no início de fevereiro, colocou o DF na categoria C, abaixo das notas A e B exigidas para que a União atue como garantidora.
O rebaixamento ocorre num momento em que o governo do DF, majoritário no BRB com 71,92% do capital, busca alternativas para recompor o capital do banco, fragilizado por operações relacionadas ao Banco Master. Investigações da Polícia Federal apontam indícios de fraude nas carteiras de crédito do Master que foram incorporadas ao patrimônio do BRB, o que deteriorou o balanço do banco.
O que muda com a perda da garantia
Com a nota C no Capag, o DF perde acesso à garantia da União, que costuma reduzir o risco de operações de crédito e permitir empréstimos maiores com juros e prazos mais favoráveis. Em 2025, segundo o próprio governo federal, a União desembolsou R$ 11,1 bilhões para pagar dívidas atrasadas de estados e municípios, o que demonstra o peso da garantia federal em operações desse tipo.
O G1 questionou o governo do Distrito Federal sobre as razões da queda no Capag e sobre a intenção de contrair empréstimo para socorrer o BRB, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
Medidas em discussão
Uma alternativa proposta pelo GDF é oferecer nove imóveis públicos de grande porte como garantia ou para venda, operação que poderia viabilizar um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões. A proposta precisa ser aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal e tem encontrado resistência tanto da oposição quanto de parte da base aliada do governador Ibaneis Rocha (MDB). O empréstimo também poderia ser tomado junto ao Fundo Garantidor de Crédito, segundo a proposta mencionada no plano “preventivo” apresentado pelo BRB ao Banco Central há duas semanas.
O BRB tem prazo até 31 de março para divulgar o balanço do segundo semestre de 2025. O mercado espera que o documento venha acompanhado de medidas concretas para recompor o capital e preservar a confiança na instituição. Enquanto isso, o Tribunal de Contas do Distrito Federal tem nove processos abertos para apurar o tamanho do rombo no banco.
O Índice de Capacidade de Pagamento (Capag) considera três variáveis: endividamento, poupança corrente e liquidez. Na avaliação mais recente, o DF recebeu nota A em endividamento, B em liquidez relativa e C na poupança corrente. O Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Tesouro Nacional aponta que 95,27% da arrecadação do Distrito Federal é consumida por despesas correntes, reduzindo espaço no caixa para investimentos ou para o pagamento de novas dívidas.
Sem a garantia federal, o Distrito Federal enfrentará condições mais duras para obter recursos externos destinados a reforçar o BRB, e a alternativa de oferecer bens públicos como colateral dependerá de aprovação legislativa e de capacidade futura de honrar compromissos.
Com informações de G1
