O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta terça-feira (27) que o governo federal encaminará ao Congresso Nacional um projeto de lei para deixar explícito o objetivo de atingir o centro da meta fiscal em 2027. A declaração foi dada durante entrevistas em Pequim, na China, onde Durigan conversou com jornalistas.
Segundo o ministro, perseguir o centro da meta pode obrigar o Executivo a adotar bloqueios adicionais de recursos ao longo de 2027, o que implicaria restrições aos gastos das pastas ministeriais. A iniciativa tem como finalidade principal recuperar a confiança do mercado financeiro, palco de fortes oscilações na segunda-feira (26) depois da confirmação da reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva.
Durigan afirmou que, após a eleição, o presidente definirá sua equipe e que essa equipe apresentará medidas de ajuste para demonstrar compromisso com a responsabilidade fiscal. Ele acrescentou que a área econômica está preparando outras ações para reforçar a credibilidade da trajetória das contas públicas, mas não detalhou os instrumentos a serem adotados.
Ao comentar a volatilidade registrada nos mercados após o resultado eleitoral, o ministro atribuiu a movimentação a uma realocação de posições por parte dos investidores, lembrando que expectativas foram alteradas com a vitória do presidente. Durigan disse esperar que o mercado mantenha um comportamento racional, sem oscilações abruptas em ações, dólar e juros futuros, e observou que havia sinais de arrefecimento do câmbio na manhã desta terça-feira.
Meta fiscal
O governo propõe como centro da meta para 2027 um superávit primário de R$ 73,2 bilhões, equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), valor que exclui o efeito dos juros da dívida pública. Pela regra vigente, há uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo, o que permite cumprir formalmente a meta com um superávit mínimo de R$ 36,6 bilhões.
Além disso, R$ 64,7 bilhões em despesas com precatórios e gastos destinados a projetos nas áreas de defesa, saúde e educação podem ficar fora dos limites fiscais, conforme exceções aprovadas pelo Congresso nos últimos anos. Caso o governo registre o superávit previsto de R$ 73,2 bilhões, será o primeiro resultado primário positivo desde 2022, último ano do governo anterior.
Em agosto, ao enviar a proposta orçamentária de 2027 ao Congresso Nacional, o governo havia estimado um superávit de R$ 18,6 bilhões para o próximo ano.
As autoridades dizem que os próximos passos incluem apresentação de medidas pela equipe econômica e a formalização legal do compromisso com a meta central, visando reduzir incertezas sobre a trajetória fiscal.
Com informações de G1
