São Paulo, 17 de março de 2026 — Google e Meta detalharam nesta terça-feira (17) os procedimentos que vão adotar para aferir a idade de usuários no Brasil, no mesmo dia em que entrou em vigor o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).
O novo marco legal determina que plataformas voltadas a crianças e adolescentes, ou que tenham acesso provável por esse público, adotem mecanismos para oferecer experiências compatíveis com a faixa etária dos usuários. A obrigação se estende a lojas de aplicativos e sistemas operacionais, que devem tomar medidas para verificar a idade ou a faixa etária e repassar essa informação às redes sociais e demais serviços.
TRANSMISSÃO: podem vincular suas contas (YouTube)
Segundo o Google, a empresa está implementando no Brasil um modelo de estimativa de idade que analisa sinais de atividade, como termos de busca e categorias de vídeos assistidos. Esses sinais servem para avaliar se uma pessoa provavelmente tem mais ou menos de 18 anos e permitir a aplicação automática de proteções, incluindo o bloqueio de conteúdo com classificação 18+ no YouTube e na Google Play, a ativação do SafeSearch e o bloqueio de resultados inadequados na Busca.
O Google informou ainda que ampliará o acesso de desenvolvedores a uma ferramenta que fornece sinais de faixa etária para aplicativos, em atendimento ao dispositivo do ECA Digital que exige que lojas de apps e sistemas operacionais adotem medidas para aferir a idade dos usuários e repassá-la às plataformas.
A Meta disse que exige a data de nascimento no momento do cadastro e que, se houver suspeita de declaração falsa ou de tentativa de aumentar a idade na plataforma, será necessária verificação por documento ou envio de uma selfie em vídeo. A empresa afirmou que também utilizará novos sinais de idade provenientes das lojas de aplicativos e que usuários poderão denunciar contas suspeitas de serem de crianças.
O Reddit informou que fará estimativas de idade para cumprir a legislação brasileira. A plataforma afirmou ter implantado métodos para restringir totalmente o acesso de menores de 16 anos, impedir que menores de 18 anos acessem conteúdo adulto, manter proibido o uso por menores de 13 anos e suspender temporariamente contas com idade estimada entre 13 e 16 anos até obtenção do consentimento dos pais. Usuários com idade estimada entre 16 e 17 anos deverão confirmar apenas para acessar conteúdo adulto.
Entre as medidas de proteção anunciadas, a Meta afirmou que pais poderão ativar a supervisão das contas dos filhos sem a aprovação do adolescente e terão opções para limitar transações financeiras, bloquear assinaturas e controlar contribuições e compras dentro das plataformas. A supervisão estará disponível na seção “Contas de Adolescentes” do Instagram, Facebook, Messenger e Threads, e o WhatsApp passará a oferecer recurso para limitar quem pode contatar menores.
O Google comunicou que menores de 16 anos precisarão ter a supervisão dos pais ativada para publicar vídeos ou comentários no YouTube. A empresa destacou que pais e adolescentes podem vincular suas contas no YouTube por meio da Central da Família e que adultos podem gerenciar tempo de tela e aplicativos baixados via Family Link.
As empresas apresentaram essas medidas no dia em que o ECA Digital entrou em vigor, marcando o início das novas exigências para serviços digitais dirigidos ou acessíveis a crianças e adolescentes no Brasil
