Elon Musk fará pagamento de US$ 1,5 milhão por atraso na notificação de compra de ações do Twitter
Elon Musk firmou um acordo com a Securities and Exchange Commission (SEC) para encerrar uma ação civil que acusava o empresário de demorar a comunicar suas primeiras aquisições de ações do Twitter (atual X) em 2022. De acordo com o documento apresentado em tribunal federal em Washington, D.C., um fundo em nome de Musk pagará uma multa civil de US$ 1,5 milhão.
O acordo foi divulgado em 4 de maio de 2026 e ainda depende da aprovação da juíza distrital Sparkle Sooknanan. Musk não admitiu irregularidades no acordo e não terá de devolver os US$ 150 milhões que, segundo a SEC, teriam sido economizados por conta do atraso na divulgação.
A disputa remonta a uma ação da SEC apresentada em janeiro de 2025. Nela, o órgão apontou que houve um atraso de 11 dias na comunicação de uma participação inicial de 5% no Twitter, entre o fim de março e o início de abril de 2022, o que teria permitido a Musk comprar mais de US$ 500 milhões em ações a preços supostamente artificiais antes de revelar uma fatia de 9,2% da empresa. A SEC pedia multa e a devolução dos US$ 150 milhões alegadamente obtidos em vantagem.
Em defesa, Musk afirmou que o atraso foi involuntário e argumentou que a investigação da SEC violava sua liberdade de expressão. Seu advogado, Alex Spiro, disse que o empresário foi considerado inocente das questões relativas ao atraso no envio dos formulários. A SEC preferiu não comentar o acordo.
Especialistas e ex-autoridades comentaram a negociação. Amanda Fischer, ex-chefe de gabinete de Gary Gensler, afirmou que o desfecho é constrangedor para a agência e que pode levantar dúvidas sobre prioridades institucionais. Robert Frenchman, sócio do escritório Dynamis, em Nova York, classificou a multa como modesta para o bilionário, mas potencialmente dissuasiva para infrações semelhantes. Fontes consultadas indicaram que essa é a maior penalidade aplicada pela SEC para esse tipo de infração.
O acordo encerra um capítulo de mais de sete anos de atritos entre Musk e o regulador, iniciados em setembro de 2018, quando a SEC o acusou de fraude por um anúncio sobre financiamento para tornar a Tesla privada. Naquele caso, Musk pagou US$ 20 milhões, aceitou revisão de alguns de seus posts pela assessoria jurídica da Tesla e deixou a presidência do conselho.
Musk concluiu a aquisição do Twitter por US$ 44 bilhões em outubro de 2022 e posteriormente integrou a plataforma à sua empresa de inteligência artificial xAI, depois incorporada à SpaceX. A revista Forbes estimou seu patrimônio em US$ 789,9 bilhões.
O acordo sobre o atraso na divulgação ocorreu após as partes terem informado, em 17 de março, estarem em negociações, um dia depois da saída da chefe de fiscalização da SEC, Margaret Ryan. A negociação é distinta de outra ação civil, na qual um júri em San Francisco considerou Musk responsável, em 20 de março, por fraudar acionistas do Twitter ao questionar o número de contas falsas na plataforma — caso que pode gerar perdas de até US$ 2,5 bilhões e cuja decisão os advogados de Musk contestam, pedindo anulação ou novo julgamento.
Com informações de G1
