Empresas do mercado de apostas online já traçam estratégia para ter pontos físicos em estados como Rio de Janeiro e Paraná, segundo documento da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. A SPA, responsável pela fiscalização e pela discussão de normas do setor, realizou uma consulta pública sobre o assunto e compilou as contribuições recebidas.
O relatório registra que o tema estava previsto na agenda regulatória para ser debatido no segundo trimestre deste ano. O g1 solicitou esclarecimentos à SPA sobre definições ou decisões tomadas e aguarda retorno.
As movimentações ocorrem em meio à posição crítica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em relação às plataformas de apostas online. Em declarações recentes, o presidente afirmou que pretende combater a influência desses serviços sobre jovens e prometeu medidas para restringir a atuação das chamadas “bets”. Um estudo citado na consulta pública apontou que, em 2025, as apostas teriam resultado em R$ 62,5 bilhões de perdas para famílias brasileiras.
Contribuições na consulta pública
Entre as mensagens recebidas pela SPA, há quem destaque que as apostas esportivas são oferecidas tanto no ambiente online quanto em terminais físicos em vários países e que estados brasileiros também podem explorar essa modalidade. Uma das contribuições ressalta que, enquanto a autorização federal se limita às apostas esportivas de quota fixa, diferentes unidades federativas têm desenvolvido modelos próprios para terminais físicos — inclusive para outras modalidades, como loterias instantâneas digitais — com exigências técnicas e operacionais variadas.
Outra sugestão encaminhada à SPA pede ao governo que estabeleça requisitos técnicos, operacionais e de integridade para esses terminais digitais físicos, abarcando critérios de autorização, certificação de equipamentos e sistemas, responsabilidades de operadores e intermediadores e mecanismos de proteção ao consumidor.
Preocupações de órgãos de defesa do consumidor
A Fundação Procon-SP registrou manifestação na consulta pública chamando atenção para o risco de instalação desses terminais em locais de livre acesso, como eventos ao ar livre, supermercados, postos de gasolina, farmácias, bares e lanchonetes. O órgão alertou que essa presença poderia facilitar o acesso de menores de idade e dificultar a identificação dos usuários durante a fiscalização.
Por esses motivos, o Procon-SP sugeriu que a operação de apostas por meio de terminais digitais físicos seja limitada a ambientes fechados ou controlados, com barreiras físicas, mecanismos de controle de ingresso e proibição expressa do acesso de menores.
O tema segue em análise pela SPA, que reúne as contribuições da consulta pública para subsidiar decisões futuras sobre normas e fiscalização do segmento.
Com informações de G1
