O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, concedeu autorização para que a Advocacia-Geral da União (AGU) atue em defesa do ministro Alexandre de Moraes em um processo que tramita nos Estados Unidos. A ação foi proposta pelo grupo Trump Media e pela plataforma Rumble, que alegam que medidas determinadas por Moraes configurariam tentativa de censura a cidadãos americanos.
O que está sendo discutido
No processo, em andamento em um tribunal federal da Flórida, as empresas sustentam que as ordens de restrição e os bloqueios de perfis na internet emitidos pelo ministro teriam violado a liberdade de expressão prevista na Primeira Emenda da Constituição dos EUA. Moraes recebeu notificação por e-mail para apresentar resposta às acusações, o que motivou o pedido de atuação institucional por parte da AGU.
Fachin justificou a decisão lembrando que a questão extrapola o interesse individual do magistrado e envolve a proteção da atuação do Judiciário brasileiro. Segundo o presidente do STF, o caso atinge aspectos institucionais essenciais, como a independência do Poder Judiciário, a preservação do Estado de Direito e, em última instância, a soberania do país.
A AGU aceitou representar tanto a República Federativa do Brasil quanto o próprio STF no âmbito da ação nos EUA. A fundamentação invocada baseia-se na legislação nacional que impede a responsabilização pessoal de magistrados por atos praticados no exercício de suas funções, permitindo, portanto, a defesa por via institucional.
Fachin também afirmou que a situação configura hipótese de atuação institucional da AGU. Ele registrou ter tratado de pressões externas sobre juízes brasileiros em encontro recente com a relatora especial das Nações Unidas para a Independência de Magistrados e Advogados, Margaret Satterthwaite.
Por fim, vale lembrar que a plataforma Rumble permanece suspensa no Brasil desde fevereiro de 2025, em razão de decisões de Alexandre de Moraes que foram confirmadas pelo plenário do STF por descumprimento de ordens judiciais.
Com informações de Uberlandianofoco
