O ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciaram nesta quarta-feira (15) a celebração de um acordo para renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por perdas de safra e variações de preços. A medida visa destravar uma solução para o endividamento de agricultores atingidos por eventos climáticos extremos e dificuldades econômicas.
Segundo Durigan, produtores que registraram perdas de ao menos 30% em duas safras, em razão de eventos climáticos ou da variação dos preços agrícolas, poderão renegociar débitos em condições especiais. A regra geral estabelece prazo de oito anos para pagamento, com dois anos de carência e sem exigência de entrada.
Para produtores que sofreram perdas em três safras provocadas por eventos climáticos — caso especialmente citado no Rio Grande do Sul — o prazo poderá chegar a dez anos. “Se tiver três perdas, o prazo vai para dez anos. São dois anos de carência mais oito anos para pagar, sem necessidade de pagamento de entrada”, afirmou o ministro.
Juros conforme porte e tipo de perda
O acordo prevê taxas de juros diferenciadas conforme o porte do produtor e a causa das perdas. Para perdas decorrentes de eventos climáticos, as taxas serão de 5% ao ano para beneficiários do Pronaf, 8% ao ano para produtores do Pronamp e 11% ao ano para grandes produtores. Nas demais situações abrangidas pelo acordo, incluindo perdas causadas por variações de preços, as taxas serão de 6% ao ano para o Pronaf, 9% ao ano para o Pronamp e 12% ao ano para produtores de maior porte.
Inclusão de CPRs e participação de cooperativas
Uma novidade do acordo é a inclusão das Cédulas de Produto Rural (CPRs) entre as operações passíveis de renegociação. Durigan informou que, até as negociações no Senado, a equipe econômica não aceitava a inclusão desse tipo de operação, que segue regras distintas das linhas tradicionais de crédito rural. Agora, CPRs em atraso poderão ser renegociadas inicialmente junto às instituições financeiras nos mesmos prazos definidos para as demais dívidas.
O texto também prevê que cooperativas de produção participem do programa. Bancos públicos, instituições privadas e cooperativas de crédito poderão oferecer as condições negociadas aos produtores aptos a aderir.
Garantias e mudança de posição do governo
Quanto às garantias, o acordo permite o reaproveitamento das garantias apresentadas nas operações originais, reduzindo a necessidade de novos bens ou garantias adicionais. A orientação repassada às instituições financeiras é que exijam garantias extras apenas quando houver necessidade, segundo o ministro.
Em junho, após o Senado aprovar o projeto sem acordo com o governo, Durigan havia indicado que o Executivo poderia vetar a proposta por considerar elevado o impacto fiscal. Na ocasião, o Ministério da Fazenda estimou que o custo poderia atingir R$ 140 bilhões caso todos os produtores elegíveis aderissem ao refinanciamento. A proposta havia sido aprovada pelos senadores sem apoio formal do Executivo.
O acordo foi anunciado nesta quarta-feira com a intenção de viabilizar a renegociação de dívidas rurais em condições diferenciadas para produtores afetados por perdas sucessivas e variações de preços.
Com informações de G1
