O encerramento das apostas online decidido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o período eleitoral deste ano terá efeito direto na arrecadação prevista para 2027 e exigirá alteração na proposta orçamentária do próximo ano, afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, em entrevista a jornalistas nesta quinta-feira (5).
De acordo com dados da Receita Federal, o governo federal arrecadou R$ 15,3 bilhões com a taxação das chamadas bets entre janeiro de 2025 e setembro de 2026, período em que as apostas foram proibidas por meio de Medida Provisória. Esses recursos faziam parte das projeções do Executivo para compor o que é chamado de “imposto do pecado”.
Com a perda dessa previsão de receita, Durigan afirmou que será preciso “acomodar” o impacto na peça orçamentária de 2027, que ainda terá de ser votada pelo Congresso Nacional. “A gente acomoda o orçamento e isso não vai trazer dificuldade para as receitas”, disse o ministro ao detalhar a necessidade de ajustes na proposta enviada ao Legislativo.
O ministro também observou que a receita vinculada às apostas não some completamente; segundo Durigan, esses recursos tendem a migrar para outras atividades econômicas, o que pode estimular a arrecadação de outros tributos federais. “O varejo, o atacado tem percebido já o aumento da atividade. Então é natural que, sim, saia essa arrecadação da rubrica de apostas, mas a gente a perceba em outros lugares”, afirmou.
A Medida Provisória que proibiu as bets foi editada em 25 de setembro e precisa ser apreciada pelo Congresso Nacional em até 120 dias — prazo que termina em 5 de março do ano que vem. Caso não seja votada e aprovada dentro desse prazo, a MP perderá validade e as apostas serão liberadas novamente em março de 2027, quando já estará em funcionamento o novo Congresso Nacional eleito.
O governo precisará, portanto, incorporar a redução esperada de receitas no texto orçamentário de 2027 e encaminhar a peça para tramitação junto ao Legislativo, levando em conta o redirecionamento de parte da atividade econômica originalmente relacionada às apostas.
Com informações de G1
