O procurador-geral da Flórida, James Uthmeier, apresentou nesta quarta-feira (7) uma petição ao tribunal do condado de Pasco solicitando que a Justiça obrigue a Meta a implementar mudanças nas plataformas Facebook e Instagram voltadas à proteção de usuários menores de idade.
Na ação, o estado pede uma decisão provisória que obrigue a empresa a identificar e remover do Facebook e do Instagram residentes da Flórida com menos de 14 anos. Uthmeier também requereu que a Meta limite o tempo de uso de adolescentes do estado a duas horas por dia, contabilizadas em todas as aplicações, e que desative funcionalidades como reprodução automática de conteúdo e rolagem infinita.
O pedido prevê que as medidas comecem a valer de forma imediata e que sejam mantidas enquanto o processo judicial estiver em curso. Entre outras exigências, a Flórida quer que o acesso a mensagens privadas seja bloqueado para adolescentes que atinjam o limite diário de uso e que a exibição de anúncios para esse público seja proibida.
A ação acusa a Meta de projetar suas plataformas para gerar dependência entre jovens e de enganar consumidores sobre a segurança dos serviços. Segundo o documento, as medidas solicitadas pelo estado são mais rígidas do que as que a empresa concordou em adotar em um acordo fechado em agosto com outros Estados.
Em agosto, a Meta firmou um acordo com 48 estados e Washington, D.C., comprometendo-se a pagar até US$ 18 bilhões e a implementar mudanças nas plataformas voltadas a adolescentes — montante que, segundo o processo, corresponde a cerca de três a quatro meses de lucro e a um mês de receita da empresa. Uthmeier, membro do Partido Republicano, optou por não aderir a esse acordo e deu seguimento ao processo da Flórida, classificando o pacto como “um mero puxão de orelha” e afirmando que ele seria tratado apenas como um custo de fazer negócios.
O gabinete do procurador-geral argumentou que as alterações já aceitas pela Meta demonstram a viabilidade das medidas mais restritivas solicitadas pela Flórida. Procurada pela Reuters, a Meta ainda não se posicionou sobre a nova petição.
O processo da Flórida integra um conjunto de dezenas de ações semelhantes movidas por estados contra a empresa, todas focadas em alegações sobre os efeitos das redes sociais na saúde e segurança de usuários jovens.
Com informações de G1
